Segundo o art. 6 da Constituição Federal brasileira a moradia e a assistência aos desamparados são direitos sociais de todo cidadão e compete ao Estado garantir esse direito. Atualmente é muito comum encontrar famílias que vivem em lugares precários e em moradias inadequadas. Essa situação caracteriza o deficit habitacional brasileiro, ocasionado por fatores políticos, econômicos e sociais. No Brasil, milhões de pessoas vivem sob essas condições, principalmente em grandes cidades como São Paulo, onde é frequente o processo de “favelização”, no qual a maioria das residências são improvisadas e desprovidas de recursos básicos. A exemplo disso, em Maio de 2018 um prédio irregular ocupado que abrigava cerca de 150 famílias, no centro paulistano, incendiou e desabou, deixando todas essas pessoas desabrigadas. Por outro lado, na mesma cidade há cerca de 2 mil imóveis ociosos ou abandonados segundo o jornal “Folha de São Paulo”. Isso mostra que o mau gerenciamento dos imóveis é um dos contribuintes para deficit habitacional. Além disso, o alto custo dos imóveis e aluguéis, o crescimento da população e a demora para conseguir aprovação no projeto realizado pelo Governo “Minha casa, minha vida”, que devido a demanda não consegue atender a todos, colaboram ainda mais com a falta de moradia. Diante dos fatos mencionados, portanto, cabe ao Ministério da Habitação e Urbanismo (MHU) implementar ações políticas de reestruturação habitacional, por meio de recursos financeiros que deverão ser aplicados na construção de moradias a fim de acabar com a exiguidade residencial. Outrossim, é preciso que o Estado reveja os imóveis que encontram-se abandonados ou em débito com os impostos e juntamente com MHU gerencie-os melhor, com o intuito de gerar mais moradias, diminuir a “favelização”, fazendo com que a população viva de maneira digna como prevê a Constituição Federal.