Segundo a Constituição Federal, a moradia é um direito social do indivíduo, devendo o Estado responsabilizar-se pelas diretrizes de desenvolvimento urbano e pela promoção de programas de construção de residências. Nota-se, no entanto, que a realidade brasileira é extremamente diferente da teoria, ainda persistindo elevado número de famílias com déficit habitacional tanto quantitativo quanto qualitativo. Em primeiro lugar, existe o déficit quantitativo, não há moradia para todos, fazendo com que muitos recorram às ruas ou a casas improvisadas para sobrevivência. Entretanto, parafraseando Friedrich Engels, no século XIX, o problema não está na falta de moradia e sim na má distribuição das que já existem. Principalmente nas grandes cidades, a especulação imobiliária aumenta o preço dos imóveis, impossibilitando as famílias mais necessitadas de adquiri-los. Outro ponto importante é a inadequação de muitas residências às condições de higiene e saúde. Muitas não são providas de energia elétrica e/ou saneamento básico. Além do que, geralmente são habitações pequenas, com poucos cômodos e divididas com diversos membros da família. O IBGE estima que, em 2014, existiam mais de 57 milhões de pessoas vivendo nessas situações de déficit qualitativo no Brasil. Apesar dos esforços do Governo na criação de programas habitacionais, com moradias de baixo custo, como o Minha Casa Minha Vida, o déficit habitacional ainda é considerável. Deve-se desta forma, estimular as prefeituras e Governos Estaduais a investirem mais em programas de distribuição de residências populares para famílias em vulnerabilidade social. Deve-se ainda, por parte do Legislativo Federal, reconsiderar uma reforma tributária, de modo que os mais necessitados sejam menos onerados e que possa haver uma melhor distribuição de renda no país.