Durante o período da escravatura no Brasil, muitos escravos, quando eram libertados, não possuíam um lugar para viverem, assim, muitos viviam nas ruas, mendigando e sendo marginalizados, enquanto outros se refugiavam em locais afastados dos centros das cidades, dando origem aos morros, favelas e subúrbios. Atualmente, embora em um contexto social distinto, ainda é muito comum que pessoas e famílias vivam nesses lugares precários e em moradias inadequadas, e tal situação caracteriza o deficit habitacional no brasileiro, ocasionado por fatores políticos, econômicos e sociais. Logo, pode-se inferir que grande parcela da população vive em moradias precárias e, dessa forma, tornam-se necessárias medidas que solucionem esse problema. O termo deficit habitacional diz respeito às pessoas que moram em casas e locais de risco e inadequados, necessitando-se de reformas ou de novas residências. Segundo informações do IBGE, além da má infraestrutura, a maioria desses locais não possuem regulamentação fundiária. Com isso, constata-se que esses indivíduos são vulneráveis a qualquer problema, como a violência, a exclusão social, o desemprego, entre outros. Além disso, esse contexto também desencadeia a formação de importantes movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cujo objetivo é alcançar a reforma agrária, trazendo mais qualidade de vida e moradia aos trabalhadores rurais. Dessa forma, conclui-se que o descaso político e a falta de investimento na construção de residências contribuem ainda mais para essas adversidades sociais. De acordo com dados das Pesquisas Nacionais da Amostra Domiciliar (PNAD), o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ainda que tenha construído cerca de 4,5 milhões de unidades, não foi suficiente para suprir a carência no Brasil, de aproximadamente 6 milhões de domicílios. Dessa maneira, é perceptível a extensão dos casos de famílias sem moradia por todo o país. A Constituicão Federal, em seus artigos 6, 21 e 23 deixa clara a competência da União, estados e municípios para construção de moradias e proporcionar o bem-estar populacional. Por mais que seja estabelecido em lei, muitas são as faltas governamentais na sociedade, e diversos domicílios que são entregues aos indivíduos são repletos de defeitos. Em vista disso, percebe-se o afastamento dos direitos legais dos cidadãos e a colocação da lei em posição irrelevante, desordenando o cenário político e social. Conclui-se, portanto, que o desamparo político, a falta de políticas públicas e a carência de medidas efetivas são fatores desencadeantes do deficit habitacional no Brasil. Posto isso, é fundamental que o Governo Federal invista em programas e projetos que construam moradias de boa qualidade para a população carente, além de proporcionar mais segurança e a regulamentação delas. Ademais, é necessário que o Congresso Nacional discuta projetos de lei que amparem a população mais pobre que não possui condições de arcar com suas necessidades básicas, além de empregar maior rigor às leis já existentes. Obedecendo a essas propostas, o deficit habitacional será combatido e muitas pessoas usufruirão de uma vida mais saudável, vivendo em lares e ambientes adequados.