A Constituição Federal, no artigo 5º, prevê o princípio da isonomia, em que determina que todos sejam tratados de maneira igualitária perante a lei. No entanto, quando se observa a carência de políticas públicas para diminuir o número de famílias que não possuem condições habitacionais adequadas, percebe-se que esse princípio constituinte é verificado, somente, na teoria. Mormente, é fundamental pontuar que o planejamento urbano em longo prazo é essencial para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. No entanto, as prefeituras, em grande parte, não utilizam o Plano Diretor Municipal como referência, possibilitando, assim, o crescimento descomedido dos centros urbanos. Desse modo, caso o poder público não adquire esse hábito, o deficit habitacional, infelizmente, irá aumentar. Além da falta de planejamento, outro fator motivador é a desigualdade social acentuada no Brasil. Segundo um estudo da Oxfam, os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população brasileira. Diante disso, infere-se que somente a educação pode dar oportunidades iguais a quem a vida deu caminhos diferentes. Pode-se perceber, portanto, que as políticas públicas de combate ao deficit habitacional carecem de reformulação. Nesse viés, cabe ao governo federal, em parceria com o Ministério das Cidades, mitigar as desigualdades sociais por intermédio de programas sociais que ofereçam oportunidades de adquirir uma moradia digna - com direito à saneamento básico, iluminação pública e água potável - a fim de que a vontade do povo seja instrumentalizada por meio de normas que orientam a sociedade. E quem sabe assim, os princípios constituintes serão ofertados a todos.