Título da redação:

Princípios do bem, práticas ocultas

Proposta: O drama dos refugiados no Brasil Contemporâneo

Redação enviada em 22/09/2017

Intolerância étnica, cultural, religiosa, perseguição política, violação dos direitos humanos, guerra, violência generalizada. Todos os anos, no Brasil, uma quantidade considerável de pessoas chega ilegalmente ou não à procura de refúgios de seus países violentos e opressores. Conquanto exista leis que garantem a igualdade aos refugiados, entre diversos outros direitos, são necessários aprimoramentos, haja vista sua importância e baixa aplicabilidade no contexto atual, seja por meio da melhoria na capacidade operacional do Estado, seja por meio da priorização de agendas e pastas imprescindíveis. Em um primeiro plano, sob ótica política, a incapacidade operacional do Estado possui estreita relação com a precária condição de vida estabelecida aos refugiados no Brasil. Essa correlação decorre do fato de que o Estado opera, em muitos momentos, em visível descompasso técnico e acadêmico com a complexidade de uma era tão dependente da modernização, sem recursos sólidos visíveis para a recepção de populações carentes em diversos sentidos. Nessa perspectiva, de acordo com Rousseau, apesar de o homem nascer bom, a sociedade torna-o miserável. Desse modo, mostra-se impreterível repensar as condições necessárias para a inclusão social dos refugiados no Brasil. Em uma segunda análise, ao secundarizar pautas importantes, como saúde, educação e políticas de inclusão que deveriam ser fornecidas aos refugiados, o governo brasileiro se contradiz. Assim, ao sancionar a chamada Lei de Migração em maio de 2017 e o direito de igualdade se estabelecer, muitas pessoas à procura de paz longe de suas terras de origem encontram-se com fome, na privação de moradias, saneamento básico e trabalho. Nesse sentindo, a premissa ideológica de Paul Wollen, ao analisar a conjuntura social, alicerça a ideia de que: “A paz não é a ausência de guerra, mas a presença da justiça, e essa deve ser cega”. Dessa forma, é necessário que sejam respeitados os princípios jurídicos que prezem pela dignidade humana, de acordo com o ordenamento político. A melhor capacitação de sistemas operacionais e prioridades dadas às agendas e pastas relevantes para todo o corpo social são, portanto, indubitavelmente essenciais para o efetivo estabelecimento dos direitos atribuídos aos refugiados. Com o intuito de colocar essas medidas em prática, o Ministério Público Federal deve aprimorar os mecanismos de recepção de refugiados e de controle de suas esferas, por meio do estabelecimento de investigações permanentes e intensa fiscalização sobre o orçamento público e a gestão executiva, prestando conta à população para garantir as aplicações corretas de capitais de investimento, a partir de intensa propagação midiática. Concomitantemente, fazem-se necessários, por parte do Poder Executivo Federal, sob forma de Ministério da Justiça, tornar as aplicações de leis efetivas, por meio de projetos e posterior solidificação deles, a partir de subsídios fornecidos pelo Estado, com o propósito de assegurar os direitos dos refugiados cada vez mais presentes na sociedade brasileira. Destarte, redesenhar-se-á um futuro em que o Brasil deixará de ter seus princípios presos em papéis, e demonstrará verdadeira capacidade de acolhimento dessas pessoas.