Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: O drama de crianças desaparecidas no Brasil

Redação enviada em 22/08/2018

Segundo John Locke "onde não há lei, não há liberdade". Nessa conjectura, o autor exprime a relevância de um contrato social para a garantia dos direitos naturais na transição entre o estado de natureza e a sociedade cívica, na qual o Estado é o mediador político. Nessa direção, na contemporaneidade brasileira, tal contrato é representado pela Constituição de 1988. por meio dela são instituídos direitos que prezam pela salvaguarda da dignidade humana. Entretanto, no contexto hodierno, a aplicação dessa prerrogativa constitucional apresenta um prognóstico negativo, visto que o drama de crianças desaparecidas no Brasil se mostra como uma chaga social a ser combatida. Logo, é fundamental que o poder governamental, como mantenedor dessa salvaguarda, encontre medidas que auxiliem na resolução dessa questão. A princípio, a incidência de crimes contra a vida está relacionado à ineficiência da segurança pública. Não obstante, a carência de atenção por parte do Estado em oferecer políticas públicas para o combate a essa mazela, agrava e perpetua a condição de medo e insegurança na sociedade. Nesse sentido, o drama não solucionado de crianças desaparecidas, no qual a Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas(ABCD) calcula que a cada uma hora, quatro crianças ou adolescentes sumam, evidencia o descaso do Estado em solucionar o problema e afronta aos direitos humanos de respeito à vida e à infância. Outrossim, por uma perspectiva analítica de Durkheim, o sofrimento das crianças desaparecidas no Brasil é um fato social com feedback positivo: a carência de políticas públicas e sociais que passem pelo crivo da defesa dos direitos humanos para a criança, corrobora para a questão da ineficiência na gestão da segurança pública e órgãos competentes para a busca daqueles desaparecidos. Dessa forma, faz-se valer o imperativo do filósofo inglês, uma vez que onde a lei não se faz presente e cumprida, por função do Estado de mantenedor do bem estar social, não há o estabelecimento da liberdade e os direitos fundamentais. Por conseguinte, urge por parte do Estado o reconhecimento da prioridade para a resolução do contexto dramático relativo às crianças desaparecidas no Brasil. Cabe ao poder governamental, por meio do Ministério da Justiça, promover uma reforma no currículo de competências dos policiais militares e civis, que unifique as atividades de recebimento dos boletins de ocorrência de desaparecimento e investigação por parte de qualquer uma das corporações, em contraponto ao regime atual, em que essas duas etapas devem ser realizadas separadamente com tempo de resolução inviável. Na esteira desse processo, haverá uma otimização no tempo de oficialização da denúncia e instantâneo começo das investigações, sem qualquer outra instância ociosa, para que os serviços de inteligência possam obter maior êxito no resgate às vítimas.