Título da redação:

Os escravos não libertados pela Lei Áurea

Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 14/10/2015

O trabalho escravo foi um negócio de grande lucro no período das Grandes Navegações e por isso se prolongou até a Revolução Industrial. Ao contrário do que seria ideal, a legalidade da escravidão acabou por pressão exercida pela Inglaterra, para que houvesse mercado consumidor para seus produtos manufaturados, e não por uma razão ética e moral em que houvesse a consciência de igualdade. Atualmente, mesmo com sua ilegalidade, ainda se observa trabalho escravo no Brasil. A discussão sobre o que é escravidão na contemporaneidade é importante para o combate da mesma. O debate acerca do conceito de escravidão é importante para se criar uma definição clara e concisa sobre esta, que não permita brechas ou interpretações que possibilitem a não punição de locais e/ou pessoas que mantenham trabalhadores em um regime considerado escravo. Hoje, trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva definem o que é escravidão no Brasil. Apesar da persistência de formas atuais de escravidão, a política brasileira de combate ao trabalho escravo alcança resultados positivos. Mais de 47 mil trabalhadores foram resgatados desde 1995. A descoberta de possíveis locais com condição de trabalho análoga à escravidão é feita, na maioria das vezes, através de denúncias, e, caso seja confirmada a ilegalidade na forma de trabalho, os empregadores são obrigados a pagar todos os direitos trabalhistas devidos. A escravidão contemporânea brasileira reflete outros problemas atuais, como a má qualidade da educação pública e a branda fiscalização do trabalho rural. Observa-se que a baixa taxa de escolaridade entre os trabalhadores libertados é alta (33% são analfabetos e 39% só chegaram até a quarta série) e que a maioria trabalhava no campo (29% trabalhava na pecuária e 25% em plantações de cana). Para a amenização e uma possível extinção do problema da escravidão contemporânea, são imprescindíveis ações de Estado, e não só de governo. É importante que haja leis que garantam a liberdade e os direitos trabalhistas das pessoas resgatadas sob regime de trabalho escravo e que punam quem desrespeite as condições ideais de trabalho. E tão importante quanto as leis é a fiscalização de tais condições, que deve ser rígida e abranger todo o território.