Título da redação:

Lei Áurea em xeque

Proposta: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 14/10/2015

Muito se tem discutido, recentemente, a respeito da definição do conceito de trabalho escravo, o qual se mantém intrínseco às diversas regiões do no nosso país. Assim, ao se fazer uma análise histórica das relações trabalhistas, busca-se descobrir suas origens diante de vastas possibilidades contidas em um passado bem presente. Constata-se que no período colonial brasileiro, os cativos foram contemplados com diversas medidas coniventes para a supressão de tal infortúnio, entre elas as mais prósperas foram: Lei Eusébio de Queiroz, Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário e a efetiva, Lei Áurea. Por conseguinte, ganha particular relevância uma revisão da Consolidação das Leis Do Trabalho e sua adequada dispersão. Sob essa ótica, vale ressaltar o pleno desrespeito e degradação dos direitos trabalhistas, onde os trabalhadores são encontrados em situação de intensa coerção e, apesar da escravidão contemporânea não se apresentar nos mesmos moldes do século XIX, as vítimas dessa atrocidade são expostas periodicamente à condições sub-humanas de trabalho, suscetíveis a jornadas brutais e extenuantes, condições deploráveis d moradia e alimentação, desconsideração da dignidade e individualidade do mesmo, todos esses fatores aliados a salários irrisórios. Dessa maneira, as conjunturas estabelecidas nesse âmbito refletem-se na saúde psíquica e física destas pessoas, acarretando diversos transtornos e mesmo invalidez. Não obstante, é notório que os focos desta mazela estão concentrados, sobretudo, nas regiões interioranas e menos desenvolvidas do país. Isso ocorre devido a imensa extensão do território brasileiro, que se torna uma objeção à fiscalização eficiente em locais remotos. Contudo, o péssimo supervisionamento está associado a baixa ou nula escolaridade dos mais de 70% dos afetados e da população que testemunha passivamente tais barbáries, seja por desconhecimento das leis, que são cumpridas parcialmente, ou por medo de serem prejudicados. Essas atitudes tem como consequência uma escassez de denúncias às autoridades locais. Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Antes de mais nada evidencia-se o pensamento de Immanuel Kant, no qual menciona que o ser humano é aquilo que a educação faz dele, sendo assim, primordialmente deve-se promover a ascensão da educação para um amplo esclarecimento àqueles mais propensos a serem novas vítimas do problema, bem como a expansão da inclusão dessas pessoas na rede de ensino por meio de projetos como o EJA. Logo, com um maior discernimento da população, é imprescindível a atuação do Ministério do Trabalho em conjunto com a Polícia Federal e Militar com a finalidade de se proporcionar a fiscalização e punição dos infratores, além de assegurar a efetivação da CLT.