Título da redação:

Escravidão se combate com trabalho!

Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 23/12/2015

Com a Consolidação das leis trabalhistas (CLT) por Vargas em meados de 1930 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, o trabalhador conquistou alguns direitos e garantias, mas de fato toda essa densa legislação não conseguiu afastar a prática do trabalho escravo, análogo ou diferentemente conceituado, em que todos se caracterizam em desrespeitosos, exploradores e agressores da dignidade da pessoa humana. No Brasil a escravidão historicamente está ligada à Colônia e Império, pois foram nesses períodos em que essa "atividade" foi mais desenvolvida e realizada de forma comercial, organizada e pública pelos senhores de engenho, mineradores, cafeicultores, etc. Já nos dias atuais com sua criminalização, este ato passou a ser cometido ocultamente e mascarado por empresas de fachada e empregadores que aparentemente legais, do qual muitos empresários do ramo têxtil, agropecuário e fabril, usam de pequenos deveres trabalhistas como carteira registrada, alimentação, etc, para "legalizarem" suas atividades exploratórias, que pela precariedade fiscalizatória por parte do ministério do trabalho, sindicatos e órgãos governamentais, acontecem em locais insalubres, inseguros, degradantes e acobertam atitudes desumanas contra classes trabalhistas que pela instrução educacional, desconhecimento legal e violência, recebem de maneira errada ou vivem em condições de subsistência, chegando a morarem no local de trabalho por falta de opção. Mas um pouco distante dessa conceituação clássica de trabalho escravo, existe o trabalho que apesar de não degradar diretamente a dignidade da pessoa, explora e tira proveito de forma desigual e desrespeitosa tanto quanto para o lado mais fraco. Como as famílias agricultoras, extrativistas, pescadoras e afins, que são exploradas através de negociações e fornecimento de mão de obra a custos baixos que mal servem para garantir o suprimento básico. Seus produtos e matérias são compradas a preços irrelevantes e são vendidos a preços altos no mercado por intermediários ou empresas que lucram desigualmente frente ao que a mão de obra recebe. E apesar de terem grande potencial de mercado, esses trabalhadores são reféns muitas vezes da falta de estudo, localização desfavorável e demais fatores locais que os "obrigam" a manterem negócio com esses atravessadores em busca da sobrevivência, esta que em muitas vezes beira à miséria. O que poderíamos chamar de escravidão indireta é forte nas regiões norte e nordeste do Brasil, onde seringueiros, ribeirinhos, sertanejos e demais grupos, são explorados por empresas farmacêuticas, botânicas, alimentícias, etc. Portanto, o conceito de trabalho escravo é amplo, transversal e está presente em praticamente todos os ramos de prestação de serviços, produção e cultivo. E para que esse quadro mude, o governo deve aperfeiçoar seu ministério com a reformulação através de políticas públicas, como projetos educacionais e assistenciais à classe trabalhadora e órgãos ligados através de uma atuação efetiva, fiscalizadora e punitiva, fazendo com que os responsáveis sejam juridicamente penalizados e que as leis, constituição e tratados de direitos humanos sejam respeitados, e que os sindicatos sejam duramente fiscalizados e regulamentados para deixarem de ser instituições partidárias e passarem a trabalhar em prol do povo, lutando pelo cumprimento das leis trabalhistas e pela melhora nas condições de trabalho. Somente através de muito trabalho por parte dos responsáveis é que a realidade do trabalhador brasileiro deixará de contar com a crueldade exploratória.