Título da redação:

Escravidão camuflada

Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 12/11/2015

Na Era Imperial, a Lei Áurea de 1888 aboliu o trabalho escravo no Brasil, e, posteriormente, na república, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT's) de 1943 instituiu diversos direitos e benefícios aos empregados. Diante desses acontecimentos, seria natural concluir que eles puseram um fim nas relações abusivas no trabalho. No entanto, na realidade, essa lógica se mostra um tanto distorcida. Primeiramente deve-se distinguir o trabalho escravo contemporâneo daquele anterior à Lei de 1888. Este correspondia à posse, tolerada pelo Estado brasileiro, da propriedade de uma pessoa por outra. Já aquele, praticado atualmente, caracteriza-se, de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), como todo regime degradante que prive o trabalhador de sua liberdade. Sendo a distância temporal entre eles de apenas 127 anos (contra os mais de 300 anos em que perdurou o sistema escravocrata na sociedade brasileira), um ambiente oportuno para exploradores do trabalho alheio ainda existe no país, o que gera problemas sociais gravíssimos, dentre eles, pode-se destacar a supressão dos direitos humanos mais básicos. Dentro dessa perspectiva, a causa principal para sua persistência é a baixa escolaridade, ou até mesmo a total inexistência dela. De acordo com pesquisas realizadas pela Comissão Pastoral da Terra, mais de 80% dos trabalhadores libertos da situação de escravidão pertenciam ao meio rural. Visto que, nessas áreas, o acesso a educação é precário e as oportunidades de emprego escassas, o trabalhador torna-se mais suscetível aos regimes abusivos, podendo também, ser facilmente vítima da escravidão por dívida. Situação análoga acontece nas áreas urbanas: devido a baixa qualificação da mão de obra ou graças ao desemprego estrutural - no qual a vaga de trabalho é definitivamente substituída por processos mecânicos -, o cidadão se vê obrigado a aceitar a tirania para não pertencer à grande massa de desocupados. Torna-se evidente, portanto, que o trabalho escravo nunca foi completamente eliminado do território nacional: ele apenas camuflou-se. Sendo assim, são necessárias medidas para combater esse terrível mal: aprovação da PEC 57-A, a qual intensifica o combate a esse tipo de prática, fiscalizações rotineiras realizadas pela polícia federal nas áreas com suspeita de escravidão, tanto no meio urbano, quanto no meio rural. Além disso, a sociedade pode criar ONG's que acolham as vítimas e denunciem, junto ao Ministério Público, as situações degradantes. Somente dessa maneira conseguiremos promover, enfim, a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil.