Título da redação:

Combate ao trabalho escravo, uma conquista da sociedade brasileira

Proposta: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 14/10/2015

Nos últimos 20 anos, O Brasil se destacou internacionalmente por sua politica de enfretamento ao trabalho escravo em território nacional. Um dos pilares desta política reside no conceito de escravidão contemporânea, que atualmente está sendo revisto na Câmara dos Deputados. A restrição do termo parece ser a principal estratégia, da chamada “bancada ruralista”, para arrefecer o combate travado pelo Estado Brasileiro, em prol da sociedade, por duas décadas inteiras. Tipificado como crime pela legislação penal do país, o trabalho escravo é definido como uma atividade forçada, em função de dívidas, por exemplo, sendo o trabalhador submetido à condições degradantes e a uma jornada exaustiva. Herança do nosso passado colonial, esta prática ainda persiste, principalmente no campo, em atividades como a pecuária e a lavoura de cana-de-açúcar. E afeta, sobretudo, homens acima de 18 anos, analfabetos ou de baixa escolaridade. Essa situação de exploração no campo é sustentada pela ação de deputados, que representam os interesses do agronegócio no Brasil. Sua mais recente ofensiva trata-se de uma proposta de alteração do Código Penal, na qual foram suprimidos os termos, “condições degradantes” e “jornada exaustiva”, do conceito de trabalho escravo, limitando, portanto, a tipificação do crime. Sem a garantia legal contra a escravidão, o trabalhador rural ficará completamente desprotegido, e o Brasil continuará sendo um país injusto e desigual. É necessário garantir a permanência do conceito na legislação, por meio de uma discussão mais ampla no próprio Congresso e nas demais esferas do Estado Brasileiro (Executivo e Judiciário), que resulte da mobilização dos sindicatos de trabalhadores rurais, de entidades como a Pastoral da Terra, e da sociedade brasileira como um todo.