Título da redação:

As novas senzalas brasileiras

Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 31/01/2019

Quantos anos na ilegalidade: 130 anos (Lei Áurea, 1888-2018) ou 15 anos (artigo 149 do Código Penal brasileiro, 2003-2018)? A resposta para essa pergunta perpassa por dois assuntos: o entendimento do termo “trabalho escravo” na sociedade contemporânea e a dificuldade de um país, com dimensões continentais, em ser atuante no que se refere ao cumprimento dos direitos humanos. Com o intuito de romper com questões históricas, o artigo 149 é usado para julgar e condenar os criminosos que são donos e capatazes, como também, libertar e indenizar os trabalhadores. Para que a sociedade brasileira, primeiramente, possa combater essa nova escravidão é necessário que haja a compreensão de que o trabalho análogo ao de escravo é aquele que oferece condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida e que esses elementos podem vir juntos ou isoladamente. Dessa maneira, a extinção pode ser feita por meio de boicote às empresas que foram autuadas ou denunciadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Embora a Constituição de 1988 seja reconhecida como a Constituição Cidadã, ela só recebeu a Emenda sobre questões que envolvem atividades escravas, em 2014, o que corrobora para que a justiça se encontre impedida de solucionar essa barbaria. Nos grandes centros urbanos, diversas nacionalidades (haitianos, bolivianos, peruanos, chineses, entre outras) são submetidas a esse modo operante e com o agravo de, muitas vezes, não dominar a Língua Portuguesa. Nas áreas rurais, brasileiros, em sua maioria, analfabetos são subjugados e com a dificuldade de resgate pelo poder público acabam por produzir gerações de escravos, agora, sem senzalas. E a história se repete, pois, as ações de combate ainda são precárias e as leis ineficazes. A continuidade desse crime, portanto, no Brasil, que mesmo de forma precária arrebentou os grilhões no século XIX sob forma de lei e não de hábito é a confirmação que a sociedade tem mais semelhanças com práticas escravocratas do que com abolicionistas. Assim, por intermédio de ações conjuntas como a produção de um disque denúncia, único e gratuito, elaborado pelo governo, com o objetivo de aumentar a fiscalização e ajudar a Polícia Federal a alforriar as vítimas e capturar os criminosos. Ademais, a produção de cartilhas, panfletos e cartazes pelo MPT explicando e exemplificando de forma clara e objetiva o que é o trabalho escravo com a finalidade de conscientizar a população e fazer a distribuição em lugares como escolas, hospitais e postos de correios. A educação é o caminho principal e como já dizia Paulo Freire, filósofo brasileiro, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.