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Redação sem título.

Tema de redação: O cenário desafiador do tráfico de animais silvestres no Brasil

Redação enviada em 08/09/2018

A exuberante fauna e flora brasileiras, relatadas por Pero Vaz de Caminha em sua carta à Coroa Portuguesa, está sendo destruída gradativamente pela ação antrópica, por meio do desmatamento e da caça de animais silvestres. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de animais corresponde a um dos mais lucrativos comércios ilegais do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas, em que o Brasil, pela sua biodiversidade, se apresenta como alvo principal dos traficantes. Com isso, a ineficiência das fiscalizações, bem como a ausência de punibilidades proporcionais a tais condutas, acabam atraindo ainda mais a prática dos criminosos. Em primeiro lugar, é necessário relacionar as práticas ilícitas do tráfico de animais silvestres com a carência de políticas fiscalizadoras eficientes. Por se tratar de áreas do interior das densas, quentes e úmidas florestas brasileiras, a atuação de forças policiais é insuficiente, em razão das dificuldades de operação. Outrossim, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), aproximadamente 90% dos animais capturados são comercializados no próprio território nacional, o que evita a passagem das "mercadorias" por fronteiras vigiadas. Desse modo, diferentemente do tráfico de drogas e de armas, que acontecem em locais mais acessíveis, os traficantes de animais são beneficiados. Além disso, a ausência de legislação especial para o crime de tráfico de animais, propicia-o. O Estatuto do Desarmamento, assim como a Lei de Drogas, são normas subsidiárias do Código Penal que trata exclusivamente de tais delitos, da adoção de medidas profiláticas até a cominação de penas severas que visem a justa punição do infrator. Sendo assim, a possibilidade de pagamento de fiança e de responder o processo em liberdade, decorrentes da ausência de punibilidades mais rigorosas, não impedem, por si só, a operação dos traficantes. Fica evidente, portanto, que o descaso governamental com relação às atividades do tráfico de animais silvestres, representa um dos protagonistas da extinção das espécies nativas. Diante disso, o Poder Legislativo deve incrementar punições inafiançáveis de restrição de liberdade dos agentes, por meio de Lei Extravagante contra o delito, que trate do combate à conduta até a execução penal, a fim de que os infratores livrem-se das penas apenas com pagamentos pecuniários, em que, na maioria das vezes, são advindos da própria atividade ilícita.