Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 20/12/2015

Interrupção da gravidez diante de acidente, má formação, violência ou espontaneamente, nisso consiste o aborto. No Brasil não é legalizado amplamente, e configura-se de acordo com o Código Penal como uma prática criminosa. Diante disso, faz-se necessário a discussão de direto de escolha da mulher e as consequências legais e sociais acerca disso. Segundo dados do IBGE no Brasil são cerca de 1 milhão de abortos por ano, estes majoritariamente realizados de forma clandestina - sem orientação profissional, o que resulta em um grande número de mortes. Diante disso, torna-se evidente que essa temática representa um problema de saúde pública e para solucioná-lo há um projeto de lei que propõe a legalização da prática até a 12ª semana gestacional. Casos como o do Uruguai, em que a permissão resultou em um decréscimo no número de abortamentos, demonstram a eficácia e benefícios da legalização. Nesse contexto, vale destacar que em pleno século 21 há a manifestação patriarcalista da sociedade, acarretando a limitação do direito de escolha feminino de gerir ou não um gestação, sem considerar as condições sob as quais as mulheres se encontram - pobreza, desempregadas, violência doméstica. Além disso, em casos de violência sexual, anencefalia fetal ou risco de morte à mãe a interrupção da gravidez é permitida; no entanto, há a necessidade de melhoria no atendimento e procedimentos técnicos à mulher, pois inúmeros são os casos de desrespeito ao direito de auxílio médico pós-abortamento. Portanto, a resolução dessa problemática consiste em legalizar e desenvolver projetos de estruturação de hospitais, postos de saúde em todas as localidades a fim de garantir acesso e tratamento de qualidade as mulheres, por parte do Estado. Com isso, dá-se um "grande passo" rumo a democracia plena entre gêneros.