Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 06/12/2015

Aborto é a interrupção da gravidez , espontânea ou provocada, até a vigésima semana de gestação. No Brasil, há um número elevado na prática do aborto de forma clandestina, segundo dados do Ministério da Saúde ( MS). Isso nos mostra a falta de autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gravidez. Fato que eleva a probabilidade de morte materna em relação a este procedimento. Porém não há legislação atual capaz de reduzir este número. A escolha da mulher para sua prática vem evoluindo ao longo do tempo . Até pouco tempo , esta prática era proibida em nosso país e sofria pena estabelecida no código penal. O cenário internacional, principalmente o do Estados Unidos, que discutia sua legalização, influenciou a postura atualmente adotada por nossa ordem jurídica. Sua proibição total passou a ter contornos menos restritivos . A legalização da prática do aborto em casos de estupro, comprovado risco de morte da mãe e possibilidade de ocorrer em casos de fetos anencéfalos não é mais crime segundo o Supremo Tribunal Federal. Mas a legalização parcial não atende a interrupção do fator principal da causa de óbito neste contesto , o aborto praticado de forma clandestina. A taxa elevada desta prática no nosso cenário expõe a falta de escolha feminina. Campanhas apoiadas pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, médico Renato Azevedo, além do Conselho Federal de Medicina tentam combater este problema de saúde pública, solicitando a liberação do aborto até o terceiro mês de gestação, de forma regulamentar . Pois sem a liberdade de escolha para interromper uma gravidez de forma legal , elas utilizam as clínicas clandestinas mal estruturadas, sem material e profissional qualificado, para realizar esse procedimento. A Pesquisa Nacional de Aborto revelou em 2010 que uma em cada cinco mulheres já fizeram aborto. O perfil da mulher traçado nos mostra que elas têm entre 30 a 34 anos de idade, ganham em média de dois a cinco salários mensais e são de religião católica na sua maioria. Assim é necessário que o Estado estabeleça normas legais que deem maior autonomia para mulher na escolha da interrupção de sua gravidez , afim de diminuir a incidência de práticas clandestinas e diminuição de agravantes de saúde. Soma se a isso a realização de campanhas através das mídias para realizar esclarecimentos sobre as consequência desta prática, mostrando o que a falta de condições geras e específicas pode acarretar.