De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto, somente em 2015, 503 mil mulheres interromperam a gestação no Brasil, quase uma por minuto. Uma mulher que estiver passando pela situação de uma gravidez indesejada vai colocar sua vida em risco porque o Estado não lhe dá o direito de escolher legalmente o que quer, este segue um Código Penal de 77 anos que é atrelado a valores religiosos, vivendo a dura realidade de que o aborto só é proibido pra quem não tem dinheiro. O conceito de laicidade é um dispositivo democrático que garante a liberdade religiosa e, ao mesmo tempo, a independência das decisões do Estado relacionadas aos interesses públicos, a este não é permitido decidir com base em preceitos e valores religiosos de grupos sociais, contrariando os interesses do conjunto da população. Os assuntos relacionados à fé se resolvem com teologia e questões de saúde pública, como o aborto, com política. Os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher, indo contra a sua autonomia, integridade física e psíquica, seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. Ao proibir uma mulher de decidir sobre o aborto, o Estado brasileiro viola os direitos de grupos mais vulneráveis: as negras e pobres. Esse efeito é uma discriminação para quem o aborto clandestino é prática de muito risco e sofrimento. É pertinente lembrar que todos os tipos de mulheres abortam, mas a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao aborto clandestino é bem maior para as mulheres pobres e negras que, nestas ocasiões, são as que de fato se submetem a atendimentos e condições mais precárias e arriscadas. Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas mulheres. Os legisladores precisam encarar o aborto como um problema grave de saúde pública, que exige solução urgente. As experiências internacionais têm indicado que, quando aliada a políticas de planejamento familiar e de redução de danos, a descriminalização é capaz de reduzir de forma expressiva a mortalidade materna, assim como aconteceu no Uruguai, que conseguiu reduzir em 100% o número de óbitos maternos nesses procedimentos, além de um aumento no numero de mulheres que desistiram de interromper a gravidez, por consequência do trabalho de equipe com variados profissionais que atendem as pacientes. Portanto, o Estado deveria implantar uma política de redução de danos, permitindo que as mulheres que desejam abortar o façam de forma segura, em locais especializados, evitando também atendimentos de emergência após o aborto inseguro, o que reduzira os procedimentos e internações de emergência e os respectivos gastos. Enfatizando que ninguém é nem nunca será obrigado a abortar, pois, a mulher deve ser dona do próprio corpo e ter o direito de decidir se deseja ou não seguir com uma gravidez. E, acima de tudo, como cidadã, ter o direito de ser amparada, acolhida e cuidada qualquer que seja sua decisão.