Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 08/03/2016

O filósofo Immanuel Kant definiu autonomia como "capacidade da vontade humana de se autodeterminar segundo uma legislação moral por ela mesma estabelecida". Garantido pela Constituição, tal princípio têm sido questionado em discussões que vêm ganhando força: o respeito à vontade da mulher, por parte da sociedade e do Estado, em oposição à criminalização do aborto. Em primeiro lugar, é necessário evidenciar que implicações sobre esse debate podem gerar acentuadas consequências à mulher. Em 2014, o aborto de feitos anencéfalos deixou de ser crime, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal -STF. Porém, até que isso acontecesse, a Organização Mundial da Saúde notificava uma mulher morta a cada dois dias por aborto inseguro no Brasil. Assim, sendo o aborto uma questão de saúde pública, avanços em sua regulamentação garantiria o envolvimento de médicos, psicólogos e assistentes sociais, fazendo com que as mulheres envolvidas adquiram maturidade para decisões futuras, e exerçam seu direito de autonomia de escolha. Nesse contexto, a opção por priorizar a carreira profissional ou mesmo a decisão pessoal da cidadã deve ser respeitada e legalizada. Pesquisas afirmam que a maioria doa abortos no Brasil são solicitados por mulheres de 30 a 34 anos de idade, e renda entre 2 e 5 salários mínimos, desconstruindo assim, o senso comum que associa o aborto à adolescência e imaturidade. Além disso, a interrupção da gestação até o terceiro mês é viável, segundo o Conselho Federal de Medicina, visto que, o sistema nervoso do feto ainda não está formado por completo e o risco para mulher é mínimo. Desse modo, tal decisão, pautada em aspectos éticos e bioéticos, também diminuirá a solicitação de clínicas informais, atenuando danos sociais e econômicos causados por essas estruturas. Torna-se evidente, portanto, que a omissão da autonomia por parte da população brasileira deve ser uma preocupação social. É prudente que o governo aumente o aparato a mulheres enquadradas nos casos de aborto considerados aceitáveis. Para isso, é viável e necessário a instalação de postos de saúde especializados e acessíveis. Ademais, agentes sociais como as escolas, devem investir na formação de indivíduos conscientes, que compreendam a necessidade de adquirir conhecimento, e consequentemente, autonomia. Assim, o Brasil diminuirá o número de mortes por aborto, e dará mais uma passo em direção ao Direito Universal da Liberdade.