Título da redação:

Projeto de Lei 5069/13: o aborto mais urgente do país

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 14/01/2016

Nem sempre a gestação é o sonho de uma mulher e, sabendo disso, ela tem o direito de se prevenir. Mas, se há o direito de preveni-la, por que não há o de interrompê-la? O aborto deve ser legalizado a fim de dar garantia às decisões da mulher e de assegurá-la neste tipo de procedimento. Contudo, o conservadorismo religioso existente na nossa política, está tentando criar barreiras contra os processos abortivos do país. O Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha, tem o propósito de dificultar os abortos já legalizados no país, que são os casos de estupro, risco de vida à mãe e bebês anencéfalos. Além disto, criminaliza a ação e o uso de pílulas do dia seguinte, considerada hoje método preventivo. Com tal PL, o Brasil retrocede no cenário mundial, pois países europeus e norte americanos são liberais nesta causa. A decisão é ainda perigosa, uma vez que abortos ilegais podem trazer riscos à saúde da mulher. O aborto já é legalizado em diversos países do Hemisfério Norte e os números a respeito caminham nesta mesma direção. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) cerca de 19 milhões de abortos clandestinos são realizados anualmente no mundo, sendo que destes, cerca de 70 mil resultam em mortes e 5 milhões deixam sequelas. A liberação da interrupção da gestação é questão de saúde pública; com a legalização no Uruguai, por exemplo, as taxas de mortes maternas diminuíram significativamente, e na França, as mortes por aborto caíram para cerca de uma por ano desde a autorização. No ano de 2015, uma campanha intitulada “Meu corpo, minhas regras” teve alcance nacional abordando o tema do aborto. Após o filme “O olmo e a gaivota” receber inúmeras críticas por tratar do assunto, atrizes como Bruna Linzmeyer e Bárbara Paz aderiram à campanha que visa a legalização da causa e a liberdade de decisão da mulher. O aborto deve ser considerado uma decisão pessoal, e não do estado; cada mulher tem as suas escolhas para sua vida e seu corpo, e a religiosidade alheia não pode interferir, ainda mais em um país constitucionalmente laico. A legalização do aborto no Brasil deve vir já, pois a mulher brasileira anseia por mais esse direito e pela segurança deste serviço. Legalizando, torna-se dever do estado disponibilizar na rede pública o acesso ao procedimento e tudo que para ele for requisitado.