Título da redação:

O útero é da mulher, não do Estado.

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 15/07/2016

Desde 1984, consta no Código Penal Brasileiro que o aborto é um crime contra a vida humana, a não ser que a haja risco de vida para mãe ou a gravidez foi consequência de um estupro ou o bebê sofra de anencefalia, dessas formas o aborto se torna legal. Ainda há muita recusa por parte do Estado e de muitos cidadãos, quando se trata da descriminalização do aborto, colocando em pauta argumentos sobre ética, moral e também religião. Porém, é necessário considerar, além do direito que a mulher deveria ter sobre seu corpo, fatos biológicos de que até 12 semanas de gestação o feto não formou todo o sistema nervoso, ou seja, não há possibilidade de vida. Além do mais, até o terceiro mês de gestação os riscos são muito menores ao abortar, e, também, fatos sociais, pois muitas mulheres acabam se sugestionando a abortar em condições deploráveis e assim colocando a própria vida em risco. Segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto, feita em 2010, 1 em cada 5 mulheres brasileiras já abortaram. Dentre essas mulheres muitas abortaram clandestinamente, pois a gravidez não era desejada e esse foi o único meio encontrado. Expuseram-se situações abomináveis e consequentemente inúmeras contraíram alguma enfermidade ou acabaram falecendo. Logo, mulheres e feministas não se calaram e começaram a lutar a favor da autonomia da mulher e do direito ao aborto, promovendo manifestações, passeatas e discussões em redes sociais, na tentativa de mudar esse cenário. Portanto, visto que as mulheres estão lutando pelo direito sobre seus corpos e que dados comprovam a lamentável situação que se encontra autonomia da mulher sobre suas escolhas na gestação, deve-se colocar em discussão no Congresso Nacional a possibilidade da descriminalização do aborto no território nacional, levando em conta todos os dados biológicos, científicos e sociais. Outro ponto que deve ser levado em conta é a continuação da distribuição de camisinhas em postos de saúde, locais e eventos públicos, uma vez que esse é um dos melhores métodos contraceptivos. E, também, deve-se considerar a discussão dentro de escolas sobre o sexo, quebrando esse tabu e assim conscientizando muitos jovens, podendo prevenir a necessidade do aborto no futuro destes.