Título da redação:

Mais direitos

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 10/08/2017

No Brasil, cerca de 1 milhão de abortos ocorrem todos os anos. A atual legislação brasileira determina que o aborto só pode ser realizado em casos de estupro, anencefalia e risco de vida à mulher. Tal lei retira a autonomia das mulheres em decidir se querem ou não manter a gestação. Ação que pretende descriminalizar o aborto para as gestações de até 12 semanas, está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Atualmente o aborto é considerado crime no país, esse fato obriga as mulheres que desejam interromper a gravidez a buscarem alternativas perigosas a sua saúde, como, clínicas clandestinas, métodos ariscados e medicamentos contrabandeados. São registradas à morte de quatro mulheres por dia em consequência de complicações no aborto. Em outras palavras, morrem cerca de 1460 meninas por ano. Não há dúvidas de que as mulheres querem e estão tentando exercer sua autonomia de escolha sobre a gravidez, mas para isso estão pagando com a vida. Segundo o médico Drauzio Varella, a situação do aborto no Brasil é uma hipocrisia generalizada, pois o aborto é livre para quem tem dinheiro. Para ilustrar, mulheres que morrem em decorrência de um aborto mal sucedido são, na maioria das vezes, pobres. O projeto de lei que visa a descriminalização do aborto tem por objetivo permitir que todas as brasileiras tenham acesso a um procedimento de qualidade sem colocá-las em risco de vida. Assim, sendo o aborto uma questão de saúde pública, avanços em sua regulamentação garantiriam o envolvimento de médicos, psicólogos e assistentes sociais, fazendo com que as mulheres envolvidas adquiram maturidade para decisões futuras e exerçam seu direito de autonomia de escolha. Sendo assim, novas leis devem ser criadas visando à legalização do aborto, sendo disponível até 12 semanas de gestação, por meio do SUS para facilitar o acesso aos métodos. A profilaxia, utilização de métodos contraceptivos, deve ser expandida na mídia, juntamente com a conscientização no que se diz respeito à gravidez. A verba destinada ao atendimento feminino das que sofreram complicações pela prática clandestina seria utilizada de modo mais eficaz e seguro, diminuindo consideravelmente as mortes provocadas pela prática e, consequentemente salvando pelo menos a mãe nessa situação.