Título da redação:

Liberdade tutelada

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 02/04/2016

O cenário sociocultural do Brasil aponta para novas perspectivas acerca da autonomia feminina e do direito ao controle do próprio corpo. Nesse sentido, as brasileiras encontram-se no ápice da independência que as conquistas feministas trouxeram para a sociedade, bem como, da autenticidade em decidir, equivocada ou positivamente, sobre a gestação. Não obstante, a difícil escolha de realizar um aborto é apresentada como um impasse quando há a decisão feminina contraposta à Constituição brasileira que limita a liberdade de escolha. O pós-modernismo, marcado pela valorização do individualismo e da liberdade, associado ao movimento feminista, constrói a base da autonomia da mulher no Brasil. Partindo dessa premissa, a ampliação da figura feminina na condução dos fatos sociais permitiu que a mulher apresentasse influência na decisão de interromper a própria gestação. Embora a mulher tenha esse poder, sua decisão pode não representar a melhor alternativa, ressaltando a necessidade da tutela do Estado para a proteção da saúde do feto e da mãe. A Constituição de 1988 prevê a proibição do aborto como uma forma de preservação dos Direitos Humanos. Desse modo, somente em casos específicos de fetos com anencefalia é que se justifica a interrupção da gravidez. Vale ressaltar que a sobreposição do Estado em detrimento da autonomia materna é compreendida como um fator que tem como objetivo a promoção do bem-estar social, assim como o conjunto das demais atividades estatais que servem à nação brasileira, tais como: educação, saúde pública e assistência social. É imprescindível, portanto, a compreensão da liberdade feminina como uma conquista favorável e não impulsionadora de atitudes inconsequentes. Nessa vertente, Carlos Drummond de Andrade afirma que as leis não possuem a capacidade de mudar os indivíduos e, por isso, é de suma importância que a mentalidade feminina acerca do aborto esteja adequada à preservação da saúde. Somente com a convergência de interesses entre as mães e a concepção estatal é que se obtém a plenitude do bem-estar social.