Título da redação:

A "epidemia" do aborto como doença social no Brasil

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 01/03/2016

Toda e qualquer sociedade é pautada por valores e paradigmas de ordem moral. No Brasil, dentre os principais debates sob esta ótica, encontra-se a questão do aborto, com discussões que envolvem a legalidade ou não da autonomia feminina em interromper intencionalmente uma gestação. Em casos previstos por lei, esta liberdade deve ser garantida à mulher. Entretanto, ao acolhê-las, a sociedade médica deve fazê-lo com cautela e critérios legais, afinal, o aborto não pode ser tomado como método contraceptivo, e o cerne dessa mentalidade é a conjuntura social do país. Os dados expostos pela Pesquisa Nacional do Aborto de 2010 são alarmantes. Segundo ela, no Brasil, uma média de 20% das mulheres já abortou alguma vez na vida. Quando tais informações são comparadas ao número de casos de estupro e anencefalia (casos em que o aborto é atualmente legalizado) no território nacional, levam vantagem numérica. Tal fato implica que a condição social precária na qual vivem boa parte destas mulheres é o real aprisionamento, é o que realmente as priva de serem autônomas. Sem informação e educação adequada, como podem ser totalmente receptivas a utilização de um preservativo, por exemplo? Nunca o seriam. O número de procedimentos clandestinos de interrupção gestacional decairia drasticamente caso fossem proporcionadas a estas mulheres as garantias do artigo quinto da Constituição de 1988 (dentre elas, o direito a saúde). É papel do Estado a execução desta tarefa. Em contrapartida, o Conselho Federal de Medicina dá suporte a ideia de que o problema seria resolvido (ou ao menos suavizado) com a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Não obstante, os defensores dessa ideia esquecem-se que para resolver problemas como este não devemos atacar seus sintomas, e sim suas causas. Ao legitimar o procedimento nos estágios iniciais da gravidez, sem critérios médicos ou de existência de condições biológicas e sociais para o feto, a quantidade de vidas interrompidas continuaria a ser abundante. Além disso, com essa visão posta em prática, a precariedade nas instalações públicas de saúde – destaca-se neste contexto a superlotação de alas hospitalares – seria potencializada, visto que muitas ex-gestantes necessitariam de cuidados ambulatoriais. Fica evidente então, que este problema, como diversos outros que atingem a sociedade brasileira, têm como causa o cenário socioeconômico do país. Garantir liberdade de escolha a mulher é educá-la e dar a ela condições para que decida (a longo prazo) o que fazer com sua vida, e não com a vida de outro indivíduo (seu filho, a curto prazo). O procedimento deve ser tido como última opção, e evitado sempre que possível. A mídia pode contribuir de forma incisiva na desconstrução dessa “epidemia” social do aborto por meio de campanhas de conscientização coletiva. O Estado, com o apoio do terceiro setor (ONGs), deve também aumentar a efetividade na distribuição de meios contraceptivos.