Título da redação:

Limites do agronegócio

Proposta: O avanço do agronegócio e os reflexos no meio ambiente

Redação enviada em 17/10/2016

Ao longo da construção histórica do Brasil a agroexportação interpenetrou-se, nas micro e macrorrelações de poder, como traço revelador de uma contraditória cultura social. Nesse sentido, em meados do século XIV, o processo que culminou no surgimento de latifúndios para o plantio de cana de açúcar adquiriu profunda carga simbólica ao expressar metonimicamente o caráter e a cosmovisão de uma sociedade densa e contraditória. Dessa forma, compreender o avanço do agronegócio e suas motivações inerentes mostra-se, antes de tudo, um compromisso historiográfico indubitavelmente necessário. Em uma primeira análise, sob a ótica histórico-antropológica, o crescimento dessa problemática no Brasil possui estreita relação com a formação cultural e política do país. Essa correlação pode ser explicada pela cultura de modelo produtivo agroexportador inerente à cosmovisão brasileira, que contribuiu para a construção do caráter moral de grande parcela da sociedade, o que, infelizmente, se agravou nas últimas décadas, em que a degradação do meio ambiente é, indubitavelmente, um reflexo de tal panorama. Nesse sentido, em relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura aponta que, na primeira década do século XXI, mais de 70% do desmatamento feito na América Latina foi gerado pela Agricultura e Pecuária. Dessa forma, a natureza e a população que obtêm seu sustento a partir dela tornam-se vítimas de intensas explorações não-sustentáveis e altamente predatórias, o que coloca em risco riquezas abundantes do território nacional. Ademais, em intrínseca consonância com a formação cultural brasileira como potencializadora do avanço do agronegócio, a inaplicabilidade das leis possui papel essencial na manutenção dessa problemática. Essa lacuna decorre da sensação de impunidade macroestrutural e permissividade provenientes da incapacidade do Poder Judiciário e Tribunais de Justiça em exercerem o poder, a competência e jurisdição que lhes são inerentes. Sob essa ótica, a conjuntura contemporânea de inobservância fiscal fomenta a construção e a abrangência do enfraquecimento jurídico na sociedade brasileira, em que práticas ilícitas contra o Código Ambiental são facilmente deferidas e acobertadas no âmbito rural. Nessa perspectiva, a imprescindibilidade de superação dessa conjuntura configura-se com um complexo desafio da pós-modernidade nacional. A construção histórica em paralelo à inaplicabilidade das leis, mostram-se importantes motivadores do avanço do agronegócio e seus reflexos no meio ambiente. A fim de desconstruir essa realidade, as entidades civis, ao se reconhecerem como protagonistas políticos devem, portanto, estabelecer diretrizes pedagógicas – por intermédio de amplo debate entre escola e sociedade –, para que se construa o caráter do estudante de modo crítico e ético, com a finalidade de que se recrie um novo paradigma de pensamento, desconstruindo as marcas negativas do passado. Já o Poder Judiciário, sob forma do Ministério Público, por meio de intensa fiscalização e pareceres técnicos, em conjunto com a Câmara e Senado Federal, devem empenhar-se na reformulação do sistema jurídico, para torná-lo mais moderno, detalhado, sem brechas, informatizado, efetivamente aplicável e, sobretudo, ético, para que ilegalidades na produção de bens agrícolas sejam veementemente refutadas, pois como já preconizara Bertolt Brecht – dramaturgo alemão – :“Nada deve parecer difícil, nada deve parecer impossível de ser transformado.”