Não restam dúvidas de que, a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pela ONU em 1948 foi um avanço sem precedentes no respeito à vida e a dignidade da pessoa humana. Nela estão inseridas garantias essenciais, como o acesso à saúde, à segurança e o bem-estar social. Contudo, há no Brasil uma grave ameaça a essas conquistas, trata-se do aumento da taxa da mortalidade infantil no Brasil. Parte disso se deve à redução de políticas públicas para o setor e a desigualdade social da população. Nessa temática, esse desafio deve ser superado para que haja uma sociedade mais justa e igualitária. A priori, o Governo deve garantir a saúde de todos os indivíduos, pois em “o Contrato Social” escrito por Thomas Hobbes, o homem abre mão de sua liberdade para se submeter a regras, desde que haja uma contrapartida do Estado. No entanto, a mortalidade infantil vem aumentando desde 2016, segundo dados do IBGE. Esse fato se deve à falta de políticas públicas eficientes, como: de saneamento básico, vacinas, acompanhamento médico, entre outros. Esse conjunto de fatores coloca o país ao lado de nações pobres, o que é inexplicável, tendo em vista que, o Brasil ocupa a oitava posição no ranking de maiores economias mundiais, de acordo com o FMI. Logo, observa-se a ineficiência do Estado em lidar com a questão, pois mesmo possuindo meios para tal, não consegue amparar seus cidadãos. Outrossim, vale ainda salientar que o aumento da taxa de mortalidade infantil é também reflexo da má distribuição de renda da população. Posto que, a população que mais sofre com ela é a parcela mais pobre da sociedade, que não tem acesso a serviços básicos e não podem pagar por eles. Segundo dados do IPEA, cerca de 16 milhões de brasileiros vivem na pobreza extrema e, portanto, em condições sub-humanas, como desnutrição, sem acesso a serviços de saúde, moradia adequada, entre outros. Conforme a Constituição Federal traz em seu art. 3º que um dos objetivos do Governo é combater a desigualdade social. Sendo assim, uma vez atacando essa questão, a taxa de mortalidade infantil deverá ser reduzida. Em virtude dos fatos mencionados, é fundamental implantar medidas que objetivem promover a redução da mortalidade infantil. Assim, o Governo, por meio do Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária, e em conjunto com as prefeituras, deve elaborar um programa de prevenção e tratamento dessas crianças. Isto é, levar a locais com maior incidência palestras, campanhas educativas, profissionais de saúde e centros de tratamento. O Governo deve ainda criar mecanismos de melhor distribuição de renda, de forma que possibilite as famílias uma melhor qualidade de vida, e dessa maneira acesso à saúde, educação, lazer entre outros. A partir dessas ações, espera-se contornar o problema e promover em sua essência os direitos adquiridos com a promulgação da Carta dos Direitos Humanos