Título da redação:

Delinquência Juvenil e a Sociedade Coatora

Proposta: O aumento da criminalidade entre os jovens brasileiros

Redação enviada em 17/09/2017

A criminalidade e a violência entre jovens brasileiros mais que dobrou durante o período de um ano (2015-2016). As causas da delinquência juvenil têm raízes socioeconômicas, mas o poder público e a sociedade são coatoras dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes. A discussão acerca do tema da criminalidade entre os jovens ganhou novos contornos com a votação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC - 171/93, no plenário Câmara dos Deputados em 2015. A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça - CCJ - aprovou, por 42 votos a favor e 17 contra, a PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade. No entanto, as ações infracionais têm origens mais profundas: no lar e na sociedade. O tráfico de drogas, o desemprego, a falta de oportunidades, o desrespeito doméstico e os conflitos familiares compelem os jovens a terem comportamentos violentos. Por outro lado, há quem defenda a redução da maioridade penal sob alegação que adolescentes entre 16 e 17 têm discernimento suficiente dos atos praticados, e por terem consciência de que não serão presos, sentem maior liberdade para praticar novas infrações. Além disso, pesa o fato de que o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) não prevê punições mais severas para os menores infratores. Neste cenário, dados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) apontam aumento na quantidade de jovens cumprindo medidas socioeducativas. Segundo o órgão, em 2015, 92 mil jovens estavam nessa condição, e em 2015, subiu para 192 mil. Ainda de acordo com o CNJ, o tráfico de droga é a infração mais cometida entre os jovens, seguida pelo roubo qualificado. Em face do exposto, pode-se verificar que existem duas correntes divergentes, os que defendem punições mais severas e aqueles que atribuem a fatores socioeconômicos a delinquência juvenil. Entretanto, a família precisa educar os jovens com realismo e seriedade para mantê-los longe da marginalidade e violência. E cabe à sociedade oferecer aos jovens igualdade de oportunidades para desenvolvimento de suas habilidades e competências.