" O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional ". A Carta Magna, lei fundamental e suprema do Brasil, ilustra com precisão o preceito assegurado à população brasileira, no entanto, tal direito é negado ,frequentemente, no âmbito pragmático. Dentre os principais motivos que obstaculizam a aquisição da garantia, destacam-se a inobservância estatal e a desvalorização do profissional da cultura. A priori, é notório que o descaso do Estado intensifica a problemática. Isso decorre, lamentavelmente, devido à relegação das autoridades públicas em promover as condições elementares para o usufruto do direito de acesso integral à cultura, como a promoção de espaços culturais adequados, teatros e bibliotecas, dessa forma, comprovando dados de 2009 do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ), em que 92 % dos brasileiros nunca frequentaram museus e 93 % nunca estiveram numa exposição de arte. Tal situação vai de encontro ao exposto pela filósofa Marilena Chauí na obra " Cidadania cultural : O direito à cultura ", na qual cabe ao regime governamental assegurar o direito de acesso à cultura, particularmente, o direito de fruí-las. Assim, é impreterível a criação de mecanismos para sanar lacunas constitucionais. Outrossim, nota-se, ainda, que a ínfima importância fornecida ao promotor da cultura recrudesce o problema. Isso acontece, infelizmente, porque não há uma política, em nível nacional, que incentive financeiramente e humanamente o profissional da cultura, como o mediador entre a sociedade e os diversos produtos produzidos culturalmente, como aponta números do Ministério da Cultura, no qual 50% da população ocupada na área da cultura não tem carteira assinada. Tal panorama rompe coma a conceituação rousseauniana de " Contrato Social", em que o Governo, por meio do poder, manteria as regras e vantagens igualmente para todos. Logo, é imperioso a elaboração de meios legais para a consolidação da valorização dos fomentadores da cultura nacional. Infere-se, portanto, que a adoção de medidas capazes de assegurar o direito de acesso à cultura torna-se imprescindível. Faz-se necessário que o Ministério da Cultura, em parceria com a iniciativa privada, crie um programa, direcionado aos municípios carentes, que promova a construção de espaços culturais de multiuso e com acesso gratuito às famílias de baixa renda, com a finalidade de promover o contato da população com as diversas expressões da cultura nacional. Ademais, a Fundação Nacional de Artes, deve promover um auxílio financeiro, voltados aos profissionais na informalidade, com o escopo valorizar a categoria profissional. Somente assim, poderá se reduzir o hiato entre a esfera formal de direitos e a realidade prática.