A filósofa brasielira Marilena Chauí defende a noção de democracia como um sistema que garante a igualdade no acesso aos direitos constitucionais. Porém, o cenário desafiador da questão habitacional no país vai de encontro a essa noção, uma vez que nega o direito à moradia a um grupo social marginalizado. Essa situação é ocasionada pela formação urbana desordenada e mantida pela ineficácia de políticas públicas que tratam a questão. Em primeiro lugar, ao analisar a questão da moradia no Brasil, nota-se que a formação urbana desordenada configura -se como causa dessa situação. Nesse viés, o processo de formação das cidades brasileiras, em especial as capitais, iniciada na década de 50, em decorrência do êxodo rural e início da industrialização, modificou a imagem dos centros urbanos com a implementação de favelas, moradores de rua ou ocupação de prédios abandonados. Desse modo, evidencia-se que os indivíduos marginalizados vivem em constante insegurança já que não tem condições financeiras de morar dignamente, e ainda não é beneficiado com políticas públicas que lhes garantam o direito constitucional à moradia. Além disso, a ineficácia de políticas públicas, no que diz respeito à garantia do acesso à moradia digna para à totalidade da população brasielira dificulta o cumprimento dos princípios constitucionais. Dessa forma, rompe-se o artigo 5 da Carta Magna de 1988, o qual prevê isonomia. Assim, a situação permanece sem resolução é a igualdade dos cidadãos no Brasil torna-se uma realidade cada vez mais difícil de ser alcançada. Diante dos fatos supracitados, fica evidente que o Estado, instituição responsável por manter a harmonia social, deve promover ações que garanta moradia digna à população marginalizada socialmente, por meio de políticas públicas direcionadas a construção de habitações, a fim de garantir o acesso pleno aos direitos constitucionais à minoria menos favorecida. Assim, a igualdade desejada por Marilena Chauí poderá ser alcançada no Brasil.