No ano de 1850, foi instituída no Brasil a Lei de terras, que estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra naquele período.Hodiernamente, embora tenha sido adotado o Estatuto da Terra , que asseguraria uma distribuição a propriedade igualitariamente, os resquícios da antiga lei perdura. Nesse contexto, a questão habitacional é um desafio no país, o qual ocorre devido não só à uma excludente configuração histórica, mas também a um descaso governamental. Primeiramente, e notório que pelo acesso á propriedade , no passado, ser integrado por uma aristocracia, acarretaram consequências presenciadas até hoje. Uma vez que, seja pela doação de sesmarias ou pelo valor comercial atribuído a terra, criou-se ao longo da história, uma estrutura fundiária segregada e privada, que exclui os menos favorecidos. Logo, aqueles que não possuem uma moradia são marginalizados perante a sociedade, e impedidos de se integrar as cidades em sua plenitude, pois há uma forte ligação entre elas e o direito à vida e ao saneamento básico . Concomitante, sendo o Brasil aquele que possui cerca de 6,9 milhões de famílias sem casa, assim como tem cerca de 6,05 milhões de imóveis desocupados, segundo uma pesquisa realizada pela University College London, não há uma preocupação governamental em fornecer essas construções para os que necessitam de habitação. Por conseguinte,assim como afirma o filósofo Sartre, somos livres para escolher dentro das condições às quais estamos presos, o que leva as pessoas sem abrigo visarem ás ocupações de imóveis desabitados, na tentativa de encontrar um lar para si, ainda que em situações irregulares e insalubres. Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao governo, juntamente com as Secretarias Municipais de Habitação de cada estado, realizar mapeamentos de domicílios inabitados e fornecer restauração desses lugares -aproveitando as estruturas já existentes e poupando maiores gastos - de forma a proporcionar habitações dignas para os que precisam. Ademais, cabe ao estados expandir o programa Aluguel Social,que fornecem um beneficio para que pessoas em condições vulneráveis possam ter uma moradia, realizando repasses de verbas igualitários para seus Municípios.