Moradia social: A questão da ocupação x habitação Segundo Roger Scruton, filósofo britânico, uma proposta verdadeira no socialismo é aquela na qual um esforço notável é feito com o objetivo de integrar todos os indivíduos à sociedade. Contudo, no Brasil, as pessoas em situação de rua, na prática, estão marginalizadas e não integram a sociedade, pois a dignidade inerente a todo ser humano vem sendo ignorada, bem como os preceitos da Constituição Cidadã. Nesse contexto, é necessária uma análise sobre o abandono do Estado e como isso induz as pessoas a ocuparem propriedades abandonadas. Em primeiro lugar, a negligência do governo federal para com os moradores de rua fere o espírito dos Direitos Humanos no que tange ao reconhecimento da dignidade inerente a todo ser humano. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948, em seu preâmbulo, declara a dignidade inerente a todos os seres humanos. Apesar disso, mesmo sendo um dos 193 países-membros da ONU, o Brasil descuida em observar a declaração supracitada, uma vez que abandona parte da população em baixo de pontes e viadutos. Como consequência, as pessoas não vêm outra opção a não ser ocupar prédios com estado de segurança precário, colocando em risco a sua própria vida. Convém ainda lembrar, que o Brasil não somente deixa de observar declarações de órgãos internacionais, como também a sua própria Constituição, pois, de acordo com a Constituição Cidadã de 1988, a propriedade privada deve exercer uma função social, e não somente isso, mas ela também estabelece o direito à moradia. Desse modo, fica evidente a negligência do estado brasileiro para com a sua lei suprema, visto que existem inúmeros prédios pertencentes à união que estão abandonados sem exercer a sua função social, enquanto milhares de pessoas não têm acesso à moradia. Sendo assim, mostra-se indiscutível a responsabilidade do Estado em mediar e resolver esse problema. Cabe, portanto, à União descentralizar a administração de prédios abandonados, deixando-os sob a responsabilidade dos governos estaduais, posto que esses estão mais próximos da situação, com o objetivo de que esses prédios possam abrigar pessoas necessitadas o mais rápido possível. Isso, por sua vez, seria um importante passo para a integração de todos os indivíduos à sociedade, como proposta por Scruton.