Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em que consta no Artigo 25 que todo ser humano tem direito a habitação. Entretanto, no Brasil há um deficit habitacional muito grande, como existe também um expressivo número de imóveis em situação de abandono, que devido ao não cumprimento da função social não suprem as necessidades da população. Por isso, é necessário fazer uma análise a respeito da relativização da propriedade privada. Pode-se afirmar que antes da Constituição de 1988, a propriedade privada era absoluta, tudo poderia ser feito dentro do seu território sem se importar com as consequências externas. Dentro da demarcação o proprietário se torna um rei, como em uma sociedade capitalista, onde os interesses do indivíduo está acima do coletivo. No entanto, o questionamento a respeito da natureza irrestrita do objeto de posse levou os representantes da nação brasileira a promulgarem uma nova carta constitucional, na qual consta o ato social dos bens. No contexto atual, porém, verifica-se que segundo o jornal O Dia só no Rio de janeiro mais de cinco mil imóveis não cumprem a sua função social, uma vez que encontram-se abandonados ou obsoletos, e ainda não ocupados por famílias que estão desabrigadas em situação de rua devido ao descaso dos poderes públicos. Dessarte, a fim de mudar esse cenário, é necessário que o Estado regularize ocupações legitimas de famílias desabrigadas em todos os imóveis que estão abandonados, desapropriando seus antigos donos e entregando a posse para quem realmente precisa. Os veículos midiáticos, por sua vez, devem denunciar na televisão e no rádio as casas e prédios desabrigados. Desse modo, é possível que o deficit habitacional se amenize.