Consoante a Constituição Cidadã de 1988 a todo cidadão brasileiro é assegurado o direito de moradia digna e condições básicas de vida. Todavia, no que tange a realidade do exercício desse direito, muitas pessoas estão desabrigadas em condições de risco ou em ocupações ilegais. Afinal, é notório que, dentre muitos fatores, a especulação imobiliária aliada a burocracia do governo são vetores na ocupação de prédios sem fiscalização e segurança, assim, pondo em risco a vida de inúmeras pessoas. Nesse sentido, a especulação imobiliária ocupa espaços urbanos sem função social enquanto milhares de famílias estão sem abrigo ou em condições sub-humanas. Dessa forma, segundo a prefeitura do Rio de Janeiro a uma proporção de cerca de dois moradores de ruas para cada imóvel privado sem função utilização na metrópole. Assim, consoante ao pensamento de John Locke, é direito natural possuir propriedade privada, no entanto, que não acumule sem necessidade e sem que interfira no direito de vida digna de outros, desse modo, seria imprescindível que esses imóveis sem uso, atendessem a demanda dos desabrigados. Por conseguinte, a carência de habitação impulsiona as pessoas na ocupação de áreas de risco. Afinal, a ineficácia do trabalho de organização urbana e serviço social das prefeituras é refletido na falta de moradias disponíveis pelo governo, além da reduzida fiscalização de áreas já ocupadas por famílias desabrigadas. Nesse sentido, segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, meio milhão de pessoas lidam com moradia não digna, ou seja, sem energia, água, saneamento básico e segurança, justamente por negligência administrativa. Destarte, o cenário deficitário de habitações disponíveis nas cidades brasileiras deve ser solucionado. Faz-se, portanto, necessário que o Legislativo crie lei Federal que aumente o IPTU de imóveis sem função social, convertendo o dinheiro como verba à reformas, construções e auxílio moradia aos cadastrados pelo serviço social das prefeituras. Desse modo, o direito natural assegurado pela Constituição Federal garantirá a vida digna de pessoas que atualmente moram nas ruas.