Concorde à Constituição brasileira de 1988 em seu artigo 6°, um dos direitos sociais é a moradia, porém hodiernamente muitos cidadão brasileiros não gozam deste direito. Como prova disso, pode-se observar embaixo das pontes das capitais e grandes cidades do país, onde famílias sobrevivem em condições sub-humanas. Adverso a essa deficiência habitacional, há, ainda nas capitais e grandes cidades, diversos edifícios abandonados e ociosos. Dada à exigência de qualificação massiva para a entrada no mercado de trabalho, uma parcela pobre e pouco instruída da população não consegue um trabalho formal e tem de procurar "bicos" como, por exemplo, servente de pedreiro, empregado(a) doméstico(a) e catador(a) de material reciclável. Esses "bicos", nem sempre disponíveis, muitas vezes não remuneram o suficiente para o indivíduo manter uma moradia digna para si e para sua família, assim sendo obrigado a procurar meios alternativos de habitação. Quanto aos edifícios abandonados presentes nas regiões urbanas mais densamente povoadas, consistem muitas vezes de obras superfaturadas e projetos de condomínios, apartamentos, bancos e outros estabelecimentos que se mostraram não-rentáveis após a construção do edifício. Essas construções, além de os proprietários não pagarem os impostos relativos a elas, também ocupam o espaço de algo que poderia ser produtivo ou algo que poderia solucionar o problema habitacional de várias pessoas. A falta de moradia adequada enfrentada por uma parte da população e os edifícios abandonados são fatores que prejudicam a harmonia social e consequentemente a paz civíl, e conforme Thomas Hobbes na obra "O Leviatã", "A autoridade política tem a incumbência de estabelecer a paz civíl", portanto cabe ao Governo Federal e às diversas prefeituras criarem um decreto, assim como o que já foi decretado no Recife, que possibilite a "arrecadação por abandono" dos edifícios há mais de cinco anos abandonados, reformá-los para que possam abrigar pessoas adequadamente e alocar os indivíduos de moradias não-apropriadas para esses prédios, assim resolvendo dois problemas e garantindo o direito de moradia para boa parte da população.