De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal, a moradia é um direito social. Contudo, percebe-se que essa garantia não é concedida a todos, uma vez que a especulação imobiliária dificulta o acesso igualitário à habitações dignas . Ademais, o Estado reforça essa desigualdade por não cumprir o seu papel de promovedor do bem-estar social. Logo, medidas devem ser tomadas para que todos tenham acesso a um lar. Diante disso, o primeiro impasse à garantia de uma moradia é a supervalorização de imóveis e territórios nas regiões urbanas. Com a industrialização e urbanização das grandes cidades, o preço de casas e lotes de setores centrais aumentaram muito, o que promoveu o fenômeno da segregação socioespacial, no qual muitas pessoas com baixa renda não têm acesso habitacional nesses ambientes elitizados. Todavia, os imóveis dessas regiões, muitas vezes, não são ocupados e apenas “empossados” pelos detentores de muito capital, o que, por sua vez, inviabiliza uma solução para tornar acessível habitações para os menos favorecidos. Tal situação é evidente pelos dados do Jornal do Brasil, que demonstram mais de 5 mil imóveis ociosos e abandonados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Sendo assim, a especulação imobiliária dificulta a igualdade de moradia. Além disso, a problemática habitacional é reforçada pela negligência do Estado. Segundo o filósofo clássico Aristóteles, a base da sociedade é a justiça, o que nos leva a entender que quando a gerência estatal não é justa para com todos, o meio social não apresenta equidade na qualidade de vida. A partir disso, sem solucionar a problemática dos déficits habitacionais, o Estado não está agindo como promovedor do bem-estar social. Essa característica, por fim, faz parte da realidade brasileira, haja vista que mais de 140 mil famílias estão sem moradia digna, na cidade do Rio de Janeiro, conforme pesquisa do Jornal do Brasil. Com isso, a falta da garantia dos direitos do artigo 6º, por intermédio do governo, não promove igualdade de acesso ao lar. Soluções, portanto, devem ser tomadas à fim de transformar essa situação crítica. Para isso, o Governo Federal, juntamente com as Prefeituras, deve avaliar e tomar posse de imóveis ociosos nos municípios, por meio do pagamento do valor de casas e prédios abandonados aos seus respectivos donos e transformar esses locais em conjuntos habitacionais, com o intuito de aumentar a quantidade de moradias acessíveis aos indivíduos de baixa renda. Além do mais, o Ministério Público deve avaliar e cobrar ações do Estado que garantam igualdade de acesso à moradia, com o objetivo de que esse promova o bem-estar social.