Promulgada no dia cinco de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira dispõe dos Direitos Sociais. Direitos esses que estão elencados no artigo 6º, em que diz que é direito de cada indivíduo ter acesso à moradia. No entanto, o Estado pouco tem cumprido com esse dever, ficando os moradores de rua sem moradia social, o que gera um impasse da ocupação versus habitação, na sociedade brasileira. Primeiramente, vale salientar que a ocupação de patrimônios vazios ou abandonados é uma relação de sobrevivência das pessoas que se encontram em estados deficitários de necessidades socioeconômicas. Todavia, infelizmente, no Brasil, aquela parcela da população que carece de auxílio habitacional e que mora nas ruas é vista com preconceito pelos outros cidadãos, sendo alvo de maus-tratos. Por conta da violência e da falta de humanidade de outrem, os considerados “sem teto” acabam ocupando um território abandonado, um exemplo disso foi o que aconteceu em São Paulo, em 2017. Embora o prédio, na capital paulista, ocupado pelos moradores sem lar já contasse com as próprias estruturas danificadas, essas foram mais intensificadas por conta da superlotação, causando incêndio e fatídicas mortes. Além do mais, a ocupação é um obstáculo, no país Lusófono, por conta da falta de habitação social, gerando disputa entre o proprietário do patrimônio e o apropriador. Competição essa que é paradoxal, haja vista que desde a adoção do Liberalismo Econômico, pelo Brasil, o dono de qualquer imóvel, por lei, detém a posse do próprio bem. Conclui-se, portanto, que o impasse da ocupação é de cunho, exclusivamente, do Estado, cabendo a ele uma melhor gestão das políticas habitacionais. Desse modo, o Ministério das Cidades precisa atenuar a falta de moradia da população de rua, por intermédio da doação dos patrimônios ociosos da esfera federal às cidades, de acordo com a demanda do déficit habitacional divulgada pelas prefeituras, e essas, por sua vez, deverão fazer o cadastramento de pessoas que não possuem condições de ter o próprio lar, a fim de amenizar o impasse ocupacional e fazer com que o Estado cumpra com as obrigações estabelecidas pela Carta Magna.