Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 29/08/2018

A criação da Lei de Terras, em 1850, fez com que a terra passasse a ser considerada propriedade privada. O que, antes de sua sanção, era uma prática comumente exercida ,por meio da posse, na sociedade brasileira e de amplo acesso a qualquer indivíduo, passou a ser restrita aos detentores de grande capital aproximadamente 10% da população de outrora. Em maio de 2018, houve um incêndio e o desmoronamento do edifício Wilton Paes de Alemeida com cerca de 400 pessoas, que semanas antes se ocuparam do edifício. A questão da ocupação e habitação de locais desocupados e ociosos tromba diretamente com os interesses dos grandes empresários e com o próprio Estado o qual fica à mercê dos interesses de uma minoria elitista em detrimento do cumprimento da Constituição. Dados da prefeitura do Rio de Janeiro revelam o contraste entre a manutenção dos interesses empresariais em relação a realidade de pessoas carentes de moradia: estima- se que cerca 140 mil famílias necessitam de moradia digna e a população na rua chega aos 12 mil, enquanto na região metropolitana do existem mais de 5 mil imóveis abandonados e centro da cidade o número chega a 300. Depreende- se como principal fator da falta de acesso a moradia, o intenso e frequente fenômeno da especulação imobiliária: Dezenas de casas, imóveis e terrenos abandonados, os quais poderiam servir de moradia para a parcela de desabrigados, contudo ficam a espera do tempo e, portanto, da sua valorização, o que uma hora acende a faísca do pavio dos movimento de ocupação, como foi o ocorrido no edifício William Paes. É evidente que a legitimidade desses movimentos é comprometida ao se pensar sob a óptica do empresário, até porque ele arcou com os gastos na infraestrutura e construção dos imóveis, não obstante não deslegitima a causa dos desabrigados, pois quem falhou em cumprir a garantia ao direito à moradia foi o Estado, logo ele é o culpado. É exatamente a mesma dinâmica dinâmica presenciada no contexto de 1850, certos ramos e funcionários do Estado subvertem a lei e garantem, através do particularismo político, os interesses do grande empresariado, fazendo com que este por conseguinte exclua e abandone cada vez mais a população, desolada, desamparada e abandonada. Desse modo, é indefectível a necessidade tida pelo Estado em retomar seu papel, teoricamente, independente e autônomo. Uma medida para a sua reestruturação e, desse modo, a garantia de moradia a maior parcela possível da população seria a adoção das ações administrativas utilizadas em Recife, as quais permitem ao governo estadual se apossar de imóveis com características de abandono e débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há mais de cinco anos, transformando- os em escolas, casas e estruturas de auxílio a comunidade local.