De acordo com o filósofo contratualista John Locke, o homem é possuidor de direitos naturais, sendo os principais: a vida, a liberdade e a propriedade privada. No entanto, nota-se que no Brasil esses direitos não se aplicam a todos, pois apesar do desenvolvimento do país, ainda há pessoas que vivem à margem da sociedade, como é o caso dos moradores de rua e das famílias de baixa renda, que influenciados pelas desigualdades sociais se veem obrigados a fazer a ocupação de imóveis abandonados. Segundo Locke, é dever do Estado garantir os direitos naturais, porém, atualmente há no Rio de Janeiro 12 mil moradores de rua e aproximadamente 140 mil famílias que necessitam de moradia digna, dados da Secretaria do Estado. Em contrapartida, verifica-se a existência de 6 milhões de imóveis vazios, porém esses são capazes de abrigar moradores, fato que contribui para a ocupação irregular de prédios e casas. Ademais, a entrada desarmônica nos imóveis que encontram-se abandonados acentua a desigualdade social vigente na nação, pois é um agravante de que a função social desses não está sendo devidamente cumprida, haja vista que sua função é a de moradia e ainda a de fins econômicos, sociais ou culturais. Dessa maneira, a ocupação das propriedades ociosas brasileiras passa a desenvolver uma função social, a de moradia. Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para a solução desse impasse. Destarte, o Poder Legislativo Federal deve elaborar projetos de lei que visem garantir o uso social de imóveis abandonados há mais de três anos. Tal ação tem por objetivo a diminuição do número de moradores de rua e do número de propriedades ocupadas de forma irregular. Logo, proporcionando a população uma moradia, gera a diminuição da desigualdade e faz jus à máxima de Locke ao propor os direitos naturais .