Causada, principalmente, pela grande taxa de êxodo rural na década de 1970, somado a uma precária infraestrutura das cidades, que recebiam esses contingentes populacionais, a questão da habitação no Brasil, sempre enfrentou diversas problemáticas, causando, assim, desde um processo de favelização, até o surgimento de famílias inteiras vivendo nas ruas. Um levantamento feito pelo Ministério do Planejamento revelou mais de dez mil imóveis ociosos somente pela parte do Poder Público, o que aponta uma discrepância entre a Constituição de 1988, a qual garante moradia a todos os brasileiros, e o número de pessoas que moram nas ruas e periferias, expondo, por consequência, a falta de medidas públicas que garantem esse direito. A insuficiência de garantias desse direito, somado ao grande número de imóveis ociosos, levam ao processo de ocupação irregular dos mesmos e, sendo ilegal, coloca em risco a vida dos ocupantes. Tendo como exemplo um edifício no centro de São Paulo, o qual pegou fogo e desabou, matando sete pessoas. Enfatizando, então, a necessidade de moradia digna. Como forma de resolver essas problemáticas, uma união entre o Poder Legislativo e o Ministério do Planejamento, faz-se necessária. O primeiro, através de criação políticas públicas, pode promover, através do segundo, uma distribuição desses imóveis ociosos, garantindo o direito a moradia digna e fazendo valer a constituição.