No final do século XIX, foi criada, na cidade do Rio, a primeira favela do país. Nesse contexto, observa-se que o déficit habitacional no Brasil é um problema persistente. Com isso, revela-se que os movimentos de ocupação originam-se das injustas estruturas fundiária e urbana nacionais, legados da ineficiente ação do Estado e, também, do histórico desequilíbrio de posses entre os brasileiros. Cabe, assim, a melhor fiscalização das políticas públicas de habitação, e a atuação conjunta das escolas, a fim de que tais mazelas sejam corrigidas. Em primeiro plano, é preciso destacar a relação entre a ausência do Poder Público e a manutenção das desigualdades habitacionais. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, é garantido a todos os brasileiros o direito à moradia digna. No entanto, tendo em vista, hodiernamente, o caso da queda do prédio Paes de Almeida, em São Paulo, e, em 2010, o desmoronamento do Morro do Bumba, em Niterói, constata-se que tal norma é recorrentemente negligenciada. Nesse sentido, é urgente que tal tema seja redebatido no Congresso, uma vez que esse problema, somente nesses dois casos, já foi responsável por centenas de vítimas. Ademais, é necessário pontuar que a situação de decadência das moradias no país também é fruto de um passado histórico desproporcional. Esse fato pode ser relacionado ao período colonial brasileiro, em que as grandes porções de terra eram divididas em sesmarias e distribuídas entre os poderosos da época. Atualmente, sabe-se que tais terras resultaram nos latifúndios contemporâneos, que contribuem para o déficit habitacional. Afinal, consoante o sociólogo Marx, o espaço só é justo se estiver a favor da coletividade. Com isso, aponta-se mais uma infração à Constituição, uma vez que o texto magno apresenta que toda propriedade deve possuir uma função social, que pode ser destinada à melhoria da habitação pública. Desse modo, infere-se que o processo de ocupação está intimamente relacionado à inexistência de iguais condições dignas de habitação a toda população, situação historicamente gestada pela omissão estatal. Nesse panorama, é imprescindível que o governo, por meio das Secretarias de Habitação dos estados, intensifique a fiscalização das residências abandonadas, de modo a colocar tais espaços mais celeremente à disposição das parcelas sociais que necessitam, com o fito de que a finalidade constitucional da propriedade seja obedecida. Outrossim, é indispensável que as escolas públicas, por meio dos professores de geografia, promovam o debate acerca da desigualdade habitacional no país com as famílias dos alunos, de forma a instigar nesses responsáveis, caso necessário, a busca e a defesa do direito à moradia de qualidade nas esferas competentes. A partir dessas ações, ver-se-á a dirimição de tal importante problemática brasileira.