Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 26/08/2018

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é função do governo de uma nação fornecer à sua população direitos básicos. No entanto, mesmo tendo o Brasil assinado esse acordo, observa-se que o país não cumpre seus artigos mais primitivos. É o caso do direito à moradia, que mostra sua fragilidade em episódios recentes. Motivada pela má distribuição de habitações e pela burocracia governamental, essa questão ainda assola milhares de brasileiros. Em primeira análise, vale pontuar a assimetria e desproporcionalidade da distribuição da moradia no Brasil. Ao passo que as classes mais abastadas detêm grandes propriedades e lares luxuosos, as mais baixas, muitas vezes, não chegam a possuir uma habitação humanamente digna, seja pela incapacidade financeira de comprar terras, seja por elas já terem sido previamente adquiridas. Reflexo da desigualdade socioeconômica característica da formação da sociedade brasileira, de acordo com o sociólogo Gilberto Freire, e da perturbada urbanização, esse fato torna frequentes as invasões a edificações e os desabamentos de imóveis ocupados, cada vez mais recentes, causando instabilidade e violência no cenário urbano. Evidencia-se, então, que, apesar de previsto pelos primeiros artigos dos direitos humanos, o direito à moradia não configura uma realidade no Brasil. Pontuem-se ainda, como fatores dessa problemática, a ineficiência e a lentidão estatal no processo de socialização de habitações por causa da burocracia. O preenchimento da documentação legal de posse de uma propriedade, somado ao árduo processo de mudança de proprietário nos moldes da burocracia do Poder Público, revela-se como obstáculo para uma reorientação efetiva de imóveis abandonados para a parcela da população que necessita urgentemente de abrigo, tais como os moradores de rua. Como resultado desse fato, observam-se constantemente reportagens, em noticiários, sobre prédios abandonados sem o conhecimento das prefeituras locais, os quais poderiam ter sido abertos para o público. A atenção do Estado, nesse sentido, mostra-se importante para a efetivação do direito à moradia. Diante do exposto, é mister a mobilização conjunta entre governos locais e sociedade para a resolução dessa questão. É de responsabilidade dos governos e secretarias municipais promover, nas cidades, a verificação física e documental dos imóveis em situação de abandono e registrados nas prefeituras, a fim de utilizá-los como eventuais habitações para moradores de rua e sem teto, além de mobilizar forças policiais específicas para evitar a violência resultante das ocupações ilegais. Ademais, cabe à sociedade denunciar aos noticiários e às entidades governamentais os constantes abandonos das edificações atuais e a lentidão vista nos processos públicos relacionados a elas, por intermédio das redes sociais, para alertar de fato o descaso do Poder Público a respeito dessa questão. Dessa maneira, pode-se alcançar o direito básico à moradia.