Título da redação:

Direito básico cerceado

Proposta: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 24/08/2018

Um problema tende a permanecer em seu movimento até que uma força atue sobre ele mudando-o de percurso, segundo Newton. No entanto, a temática da moradia social age de forma antagônica a lei newtoniana, uma vez que o contexto histórico e a má gestão governamental corroboram para a perpetuação da problemática, ao invés de permutarem a direção da adversidade. Em primeira análise, convém remontar o cenário histórico nacional , visto que após a abolição da escravatura diversos ex-escravos acabavam, por falta de opção, fixando-se em cortiços e nas encostas dos morros, configurando o início da favelização. Entretanto, no governo de Rodrigues Alves houve o combate à febre amarela e varíola no Rio de Janeiro, popularmente conhecida como Revolta da Vacina, porém, um dos episódios mais marcantes foi a retirada coercitiva dos que se encontravam em moradias no centro do estado da Guanabara. É possível enxergar o grau de fundura dessa mazela social. Em segunda análise, vale reiterar o mau planejamento das autoridades competentes no que diz respeito à residência social. No artigo quinto da Constituição Federal, torna-se visível que um dos direitos assegurados é à propriedade. Contudo, o Governo Federal acaba inviabilizando tal prerrogativa prevista em lei, a partir do momento em que pessoas são cerceadas de residirem em determinadas localidades, haja vista que a falta de condição social desses cidadãos acaba imperando em suas decisões mais básicas. Torna-se, por fim, fundamental concluir o entendimento no que tange à moradia social. Como forma de mitigar tal cenário, cabe ao poder público assistir aos cidadãos com os seus direitos primários, por meio de programas sociais que visem o bem estar populacional. Assim, o Brasil alcançará locais de destaque no quadro mundial.