Título da redação:

MOBILIDADE URBANA E O DIREITO À CIDADE

Proposta: A mobilidade urbana no Brasil

Redação enviada em 04/05/2017

Embora a cidade ofereça meios para garantir a livre circulação à população por seus espaços, observa-se que o direito de ir e vir dos cidadãos ainda é limitado por diversos obstáculos. As condições necessárias à utilização dos transportes públicos de fora digna e eficiente não são efetivamente atendidas pelas autoridades governamentais apesar de já haver leis que tratam dessa questão. Exemplo disso é a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) implantada há 5 anos e que ainda não apresentou efeitos práticos nas metrópoles. A lei determina aos municípios a função de projetar e pôr em prática os planos referentes à locomoção da população, tendo em vista que a melhoria do transporte é indispensável para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade sustentável. Como consequências dessa situação se destacam o aumento do número de veículos particulares e da emissão de gases do efeito estufa. Outra limitação causada pela dificuldade do acesso aos meios de transportes públicos é a restrição ao direito de usufruir de espaços, serviços e atividades que a cidade oferece. Realmente, as cidades deveriam ser grandes provedoras de uma boa qualidade de vida por oferecer benefícios não encontrados no meio rural. Entretanto, observa-se que os cidadãos que vivem em áreas mais afastadas dos centros urbanos enfrentam condições adversas para o deslocamento aos locais onde são oferecidos tais privilégios. Tantas contrariedades têm acarretado um crescente olhar para a vida longe dos centros urbanos em que se encontra a tranquilidade e bem-estar não oferecidas nas cidades. Em decorrência da dificuldade do acesso ao direito de transporte, portanto, o direito a outras garantias fundamentais como saúde, educação, laser e cultura também é restringido a pessoas que vivem em áreas periféricas. Sendo assim, é imprescindível que os governos dos estados fiscalizem as normas já aplicadas e promovam ações de incentivo à adoção de meios de transportes limpos a fim de que haja o crescimento sustentável e a democratização dos espaços das cidades.