Junto a saúde e educação, o transporte público é um direito social, garantido na constituição brasileira. A adoção de uma lei referente a mobilidade urbana corrobora com a preservação do direito de ir e vir de todo o cidadão. Entretanto, as parcas políticas públicas voltadas a eficácia do sistema e incentivo ao transporte público no Brasil, fazem com que o trânsito em diversas cidades se torne um grande obstáculo para se alcançar esse direito primordial. As políticas de incentivo ao transporte rodoviário no governo Vargas e JK tiveram o claro propósito de alavancar a entrada de empresas automobilísticas no país, e consequentemente, movimentar a economia. Anos depois, porém, o Brasil continua a priorizar esse meio de transporte, não acompanhando as atuais demandas da sociedade e do mercado interno e externo, que incluem primordialmente, o uso de transporte público e maior eficiência no trânsito de mercadorias. Nesse último caso, têm-se a alta burocratização e a falta de estrutura adequada como empecilho ao uso, por exemplo, de navios cargueiros. Outro fator condicionante dos engarrafamentos cada vez mais intensos se dá por meio de uma questão social, onde a concentração de serviços e empregos nos grandes centros obriga a população periférica a se locomover diariamente. Como consequência dessa falta de incentivo governamental à estruturação e melhoramento da locomobilidade pública, ocorre um expressivo aumento na compra de transportes individuais, o que corrobora ainda mais com o caos urbano. Essa desordem, acarreta perdas econômicas ao país, devido ao grande tempo ocioso em que se fica parado no trânsito. Além disso, o estresse causado nos motoristas e passageiros é um fator significativo ao não cumprimento do direito de ir e vir do cidadão, e pode acarretar problemas como depressão e outros condicionados pela poluição urbana. Para melhorar as atuais condições da mobilidade urbana no país deve-se ater a um projeto estrutural de longo prazo. Para isso, é preciso investir e incentivar transportes como ônibus, bondes, metrôs e bicicletas, além de garantir uma estrutura adequada, por meio de ciclovias e rodovias duplas e prioritárias. Para servir de desincentivo à alta cada vez maior da compra de carros, pode-se aumentar impostos referentes a esses veículos, e realizar, por exemplo, um projeto de implementação de instalações de bicicletas de aluguel. Ademais, é necessário uma homogeneização na oferta de serviços em geral, como de saúde, postos trabalhistas, entretenimento e educação, para que não ocorra uma concentração nos grandes centros.