Título da redação:

Justiça enviesada

Proposta: Justiça com as próprias mãos: o impacto na sociedade brasileira

Redação enviada em 20/10/2017

Immanuel Kant, filósofo iluminista, em sua obra "Metafísica da Moral", afirma que o homem, por ser dotado de razão, não é subjugado por suas pulsões. Diante dessa autonomia, Kant defende que os indivíduos devem se responsabilizar por suas ações, baseando-se sempre em uma "moral universal" fundamentada no bem comum. Tomando esse pensamento como base para a questão da justiça com as próprias mãos no Brasil, percebe-se que a sociedade possui um longo caminho a se percorrer na construção das virtudes que se reflitam em uma realidade mais ética e harmoniosa. É indubitável que as medidas públicas acerca do tema da segurança nacional estão entre as causas do problema. Sob esse viés, notas-se que ao invés de investir na diminuição da desigualdade social como base da violência no país, concentram-se recursos em intervenções paliativas, como o aumento da repressão policial que, ao gerar o revanchismo, intensifica o problema. Aliados a isso, os veículos midiáticos saturam o seu conteúdo com violência a fim de aumentar a audiência dos programas, mas por não exibirem o desenvolvimento jurídico e as condenações de modo completo, passam a ideia de impunidade e escalam o medo na sociedade. Por conseguinte, medidas individualistas, geradas pelo descrédito à máquina burocrática, levam os indivíduos a uma conduta antiética, ao executarem o que consideram "justiça" por conta própria. Como resultante desses fatores, gera-se um quadro de profundas injustiças sociais. Nesse panorama, muitos indivíduos são punidos desmedidamente com violência exacerbada, podendo ocasionar a morte. Além disso, como esse processo não conta com investigações e é executado de modo passional, o erro na identificação de suspeitos é frequente, como foi o caso do vendedor ambulante, no Rio de Janeiro, que foi confundido com um assaltante e linchado por moradores da região. Diante disso, fere-se a Constituição de 1988, que prevê o direito de defesa jurídica aos indivíduos, configurando assim, em uma análise mais ampla, o impedimento do exercício pleno da cidadania. Feita essa análise, evidencia-se a necessidade de transformações coletiva que mitiguem essa prática. Assim, o Estado deve atuar de modo contundente na diminuição da desigualdade social, por meio de políticas assistencialistas, de modo a alcançar uma cultura de paz a longo prazo. Ademais, a Educação, como transformadora da realidade, na figura das escolas, em parceria com associações de bairro, pode diminuir a prática violenta e impulsiva da justiça com as próprias mãos a partir do desenvolvimento empático e crítico na população, por meio de debates e palestras com indivíduos que foram linchados injustamente, com o fito de conscientizar os indivíduos sobre os males e ineficiência desse processo. Adicionalmente, pode-se valorizar, nas escolas, o legado do filósofo Sartre, que estudou, entre outros tópicos, sobre a relação entre a liberdade e responsabilidade social, favorecendo a consolidação de uma consciência coletiva mais ética e harmoniosa, na qual as pessoas busquem o bem comum, assim como discursado por Kant. Só assim, a partir dessa série de mudanças, a paz poderá prevalecer.