Título da redação:

A Lei de Talião do século XXI

Proposta: Justiça com as próprias mãos: o impacto na sociedade brasileira

Redação enviada em 22/03/2016

Segundo Thomas Hobbes, em O ‘‘Leviatã’’, deve-se renunciar aos direitos naturais em favor do Estado –figura absoluta- a fim de evitar o caos social e o conflito de ‘‘todos contra todos’’. Contudo, a atuação desse sistema nem sempre garante à população a segurança necessária. Assim, grupos ‘‘justiceiros’’ cada vez mais ganham apelo público, assinalando a falta de confiança das pessoas no judiciário nacional. A população, ao perceber a ineficácia do poder publico, enxerga na ‘‘justiça com as próprias mãos’’ uma defesa contra a criminalidade, quebrando o Contrato Social. A questão é que em muitos desses casos, a mera desconfiança já é suficiente para executar a punição. Tal fato abre um precedente imensurável de possibilidades de ocorrência de injustiças, como no caso de um homem que foi espancado e morto a tiros por, supostamente, ter molestado suas enteadas - fato este negado após perícia médica. Tais acontecimentos geram um ‘‘círculo vicioso’’, no qual é criado um álibi para o surgimento de uma sociedade intolerante, que passa a agredir outrem –baseados em meras hipóteses- por qualquer problema. Ademais, essas ações - além de desrespeitarem a Constituição vigente- nos transportam de volta aos períodos bárbaros, nos quais a máxima da Lei de Talião, ‘‘olho por olho, dentre por dente’’, era aplicada com normalidade, já que o homem não tinha consciência do respeito pelo seu semelhante, e só era contido pelo medo dos castigos que poderia sofrer. Apesar disso, é válido expor que, se tais episódios eclodem é porque há falhas no sistema judiciário brasileiro, como a demora no julgamento dos acusados e a não ressocialização dos carcerários. Dessa forma, embora não se deva incentivar o ‘‘movimento justiceiro’’, é primordial que ele não seja ignorado, mas sirva para alertar os poderes públicos de que há melhorias a serem feitas quanto ao tratamento da problemática citada. Em virtude disto, observa-se que a justiça popular infringe inúmeros direitos de um cidadão. Para que a mesma não seja mais vista como necessária, cabe ao Estado recuperar a confiança da população, aumentando a eficiência dos processos judiciais e do sistema carcerário; além de aparelhar e investir no treinamento policial. Caso contrário, o país estará sempre em uma linha tênue entre a civilização e uma completa barbárie.