Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Redação enviada em 05/08/2019

De acordo com o filósofo Edmund Burke, "Aqueles que não conhecem a história estão fadados a repeti-la". Seguindo essa linha de pensamento, percebe-se que os desastres ambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho, os quais ainda existem culpados impunes, estão sendo negligenciados e apartados da memória das autoridades públicas do Brasil, uma vez que as propostas de flexibilização das leis ambientais do país, em trâmite no Congresso Nacional, podem fazer com que mais infrações ocorram, assim como novos desastres. Desse modo, é necessário avaliar os impactos advindos dessa alteração, bem como ressaltar a importância do consenso entre as partes envolvidas. Primeiramente, no "Século das Luzes", os filósofos iluministas acreditavam que a natureza deveria estar a serviço da humanidade, sendo a base para o progresso. Destarte, com o passar dos séculos, as explorações de recursos, juntamente com as queimadas e os desmatamentos, tornaram-se práticas constantes e supostamente essenciais para o avanço das sociedades. No entanto, assim como a maioria dos intelectuais daquela época, muitos indivíduos hodiernamente desconhecem ou procuram fazer "vista grossa" para os impactos advindos dessas ações agressivas e compulsórias. Nesse sentido, no Brasil, em caso de ocorrência da flexibilização das leis ambientais, pode-se inferir que as grandes empresas passarão a atuar cada vez mais de modo negligente, seja na apropriação de reservas florestais ou nas displicências relativas à segurança de barragens de minérios, problemas esses que podem causar perdas de ecossistemas e agravos socioeconômicos. Outrossim, embasando-se na ideia de Ação Comunicativa, proposta pelo filósofo David Hume, percebe-se que é fundamental a ocorrência de discussões entre os órgãos envolvidos nesse imbróglio para que se obtenha um consenso e melhorias aconteçam. Partindo desse pressuposto, nota-se que é preciso que as autoridades representativas, antes de proporem flexibilizações das leis existentes , avaliem a fragilidade do sistema de aplicação do código legislativo em todo o país, uma vez que as infrações surgem por causa das dificuldades existentes na ação dos agentes de fiscalização ambiental. Por isso, é imprescindível reavaliar, por intermédio de debates, o que realmente está causando esse revés, pois, segundo Leila Pose, advogada especialista em gestão ambiental, "o problema não é a legislação, e sim a sua aplicabilidade". Sendo assim, para a alteração desse cenário, cabe aos Poderes Executivo e Legislativo, em consonância com ONGs ambientalistas, promoverem discussões acerca dessa temática, por meio da criação de reuniões periódicas, no Congresso Nacional, com comitês de gestão ambiental, que possam avaliar detalhadamente os caminhos a serem trilhados por esse setor, com o fito de obter um consenso sociopolítico, além de reduzir, gradativamente, os índices desses impactos no país.