Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 17/10/2018

Para que as penas da lei sejam aplicadas no Brasil, a questão do foro privilegiado pode ser uma barreira à justiça. Esse privilégio, no entanto, assegura aos representantes políticos o direito à liberdade de expressão. Porém, não deve haver proteção às autoridades quando ocorre uma suspeita de corrupção, uma vez que as pessoas presentes nos órgãos públicos servem a todos em uma civilização, não somente a um grupo de cidadãos. A liberdade de expressão é um direito a ser preservado quando se está em um governo democrático. O ser humano tem de questionar se uma atividade política não está de acordo com a ordem constitucional. Se houver um discurso com palavras ofensivas e sem verdade, aquele que a proclama deve ser indiciado por desrespeitar a imagem pessoal do indivíduo ou equipe. Como no campo político os integrantes têm posições contrárias e favoráveis, o foro privilegiado deve ser aplicado em um caso assim, para não se injusto diante dos princípios democráticos. Uma suspeita de corrupção não pode ser tratada de forma negligente, dessa forma há uma afronta com a sociedade brasileira, que tanto colabora no pagamento de impostos, respeito a segurança e aos patrimônios, entre outros. Ainda que um servidor de confiança seja suspeito de alguma fraude, a investigação tende a continuar, pois, em uma possível condenação deste, há um substituto -suplente para os senadores e vices quando se trata de prefeito, governador e presidente- para exercer as funções na ausência do representante titular. Portanto, se o foro privilegiado for utilizado como alternativa em casos de corrupção, a justiça brasileira estará em desordem. Diante de tudo isso, entende-se que o foro privilegiado só deve ser utilizado, pelos princípios éticos, quando há um fato sem alta gravidade, como por exemplo, ultrapassar os limites da liberdade de expressão. Se há uma parcela de representantes políticos o população civil que não concordam totalmente com um evento, por respeito à república democrática, o melhor é abrir um plebiscito ou consulta pública acessível a todos os cidadãos e assim ter consciência sobre o que o povo deseja para a sua dignidade.