Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 14/07/2018

Foro especial por prerrogativa de função, privilégio que no Brasil confere o direito ao chefe do executivo federal e a seus ministros, aos chefes dos executivos estaduais e aos membros do poder legislativo entre outros de responderem judicialmente apenas no órgão do Supremo Tribunal Federal. Tal privilégio concedido com o intuito de dar imunidade á políticos para expressarem quaisquer opiniões, tem sido questionado hoje mais do que nunca no Brasil. Tal fato sucede pois após uma série de escândalos de corrupção o foro privilegiado tem recorrentemente sido um empecilho na investigação de políticos citados por delatores já julgados e presos por órgãos de primeira instância. Não são poucos os brasileiros cansados da sensação de impunidade que circunde o Brasil. Na atual situação em que o país se encontra é natural o surgimento do debate sobre o aspecto protetivo do foro que dá a classe política uma aparência de “casta” com direitos especiais. Todavia é verdade que em muitos casos dos inúmeros políticos envolvidos em corrupção, o foro privilegiado tem servido como uma espécie de escudo que protege os corruptos que continuam exercendo cargos de poder sem suas cabíveis punições. O foro privilegiado, no entanto, apesar de ser passível de muitas críticas foi idealizado para proteger os políticos e ministros do assédio judicial e de perseguições devido as suas determinadas posições ideológicas. Avaliando esses fatores chega-se a conclusão que o foro privilegiado é uma ferramenta para proteger a liberdade de expressão que por apresentar brechas está sendo utilizada para fins espúrios. Dessa forma, a questão sobre o fim do foro privilegiado deve ser decidida a luz da razão, e não influenciada pelo o momento que o Brasil passa. Tendo vista a complexidade do problema gerado pelo foro privilegiado, assim como suas colaborações à democracia, é necessário que o Congresso Nacional faça reformas, a fim de corrigir seus erros. Isso é possível por meio de uma emenda constitucional que invalide o foro privilegiado em casos de envolvimento em corrupção. Tal objetivo também pode ser alcançado acabando com o foro privilegiado desde que concomitante a isto, uma lei que proteja especificamente políticos do assédio judiciário em casos que não envolvam corrupção. Assim será possível corrigir os erros do foro privilegiado, além de manter suas vantagens na construção de um país livre da corrupção.