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Redação sem título.

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 12/04/2018

Na Roma Antiga, magistrados e membros do Senado, quando cometiam crimes, eram submetidos a tribunais especiais para serem julgados. Hoje, essa herança permanece no que se convencionou popularmente como “foro privilegiado”. A discussão sobre o tema engloba a dificuldade estrutural do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar tantos processos e um transvio do real papel da benesse. Inicialmente, destaca-se que o objetivo da prerrogativa deveria ser oferecer segurança ao exercício de certas profissões . Entretanto, ao longo dos anos, um desvio de finalidade tornou-se evidente no decorrer da Operação Lava Jato. Alguns investigados renunciam a cargos políticos e se reelegem para retardar o andamento processual, pois ao perder e obter novamente o foro, a jurisdição é alterada. Segundo o criminalista Roberto Delmanto, além de ser uma “dança das cadeiras”, o fato atrapalha a celeridade dentro das altas cortes, principalmente do STF. Por outro lado, o foro em questão nem sempre é benéfico para os réus. De acordo com o Ministro Gilmar Mendes, as condenações advindas do escândalo de corrupção do Mensalão só aconteceram porque foram diretamente para o STF. Esse, por ser a última instância, não tem possibilidade de recurso de defesa, impedindo a revisão das decisões da Corte. Dessa maneira, nota-se que quando não manipulada politicamente, a prerrogativa favorece o cumprimento da justiça. Todavia, como há uma questão estrutural envolvendo o Tribunal, algumas reformas são necessárias. Em suma, a recorrente manipulação da prerrogativa aponta para a necessidade de uma reforma do atual modelo. Cabe ao Legislativo apresentar um novo projeto que limite o foro privilegiado aos chefes dos três poderes. Ao presidente da República, incute sancionar a criação de um juizado especializado transitório para acolher processos que abarrotam o Supremo. Dessa forma, a celeridade judicial será garantida e a impunidade, combatida.