Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 23/02/2018

No século V, durante o fim do Império Romano, a Igreja Católica influenciou as regras do processo criminal, incentivando a criação do foro privilegiado. Nesse aspecto, permanece, na contemporaneidade, a utilização de tal auxílio, o qual se torna mais presente, devido ao maior número de políticos sendo julgados. No entanto, este benefício gera um acúmulo de processos no tribunal, provocando lentidão nos julgamentos, além de ferir o princípio da isonomia. Atualmente, ocorre um aumento no número de trâmites de autoridades, que têm direito a este privilégio e, portanto, percebe-se que isso dificulta muito o julgamento de ações penais originárias dos tribunais. Ademais, isso permite que haja uma maior impunidade, uma vez que há por consequência a lentidão nos casos, decorrente do excesso deles. A exemplo, o ex-presidente Lula, que não pôde usufruir do foro, teve seu julgamento mais rápido do que outros políticos que fizeram uso dele. Consoante se apresenta no artigo 5 da Constituição, todos são iguais perante à lei, o chamado princípio da isonomia, que existe desde a Grécia Antiga. Todavia, o tratamento especial dado a alguns brasileiros devido ao foro especial por prorrogativa de função fere este artigo ao segregar quem o pode ter dos que não podem. Nessa perspectiva, esse recurso não é justo já que divide os cidadãos, colocando os funcionários do Estado acima do resto da população, quando, na verdade, deveriam estar no mesmo patamar de igualdade. Diante desse sistema que, por muitas vezes, serve de escudo para evitar processos ou condenações para as autoridades, é necessário tomar medidas. Portanto, o STF deve reformar o uso do foro, como retirá-lo de aposentados ou sem mandatos para diminuir os trâmites e a lentidão. Além de excluir os crimes comuns para manter a competência da Justiça de Primeira Instância para esses tipos de casos. Assim, poder-se-á minimizar os problemas causados e chagar mais próximo de uma igualdade.