Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 07/02/2018

Em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, a lei do ''foro privilegiado'' determina que existem exceções ao julgar uma pessoa de um determinado cargo.Porém,essa lei é utilizada como impunidade parlamentar e fere a própria constituição nacional ao violar o princípio de igualdade dos cidadãos.Nesse sentido,o foro privilegiado é empregado como privilégio pessoal no Brasil. Em primeiro lugar,o foro privilegiado é causador da impunidade parlamentar no país.Consoante a isso,o foro especial por prerrogativa de função prevê que seu detentor só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal(STF).Entretanto,de acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros,em doze anos,apenas cerca de quatro e meio porcento dos casos que chegaram ao STF foram concluídos.Tem-se como exemplo dessa ineficácia desse tipo de julgamento,no caso do Senador Aécio Neves que foi acusado de corrupção,no entanto não teve seu processo concluído devido ao rigoroso processo para essa conjuntura. Outrossim,oferecer privilégios para apenas um determinado grupo de pessoas fere o princípio de igualdade constitucional do Brasil.Apesar de o foro privilegiado ter como função proteger a liberdade de expressão parlamentar,outros cidadãos também adquirem o benefício tendo-se como exemplo aposentado e parlamentares não reeleitos.Mostrando com isso,a ineficácia desse sistema na defesa das funções e confirmando seu propósito de criar privilégios para uma pequena parte da população nacional. Faz-se necessário,portanto,que o poder Executivo, Legislativo e Judiciário,opere em uma reforma no sistema feita por meio de projetos da Câmara e do Senado para que o foro privilegiado seja utilizado exclusivamente para proteção da liberdade de expressão parlamentar,proibindo ele para parlamentares não reeleitos e outros pessoas.Ademais,urge que casos de corrupção de parlamentares sejam julgados pelo Tribunal Penal com objetivo de agilizar os processos.Assim,o foro privilegiado deixara de ser usado para privilégio pessoal no Brasil.